26/03/2025 11:10

Baixa Definitiva
26/03/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 21:20

Juntada de Petição de certidão
16/03/2025 08:42

Decorrido prazo de JESSE RODRIGUES DOS REIS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 08:42

Decorrido prazo de JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 08:42

Decorrido prazo de MARCIO MEDEIROS BASTOS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 08:42

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES PIMENTA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 08:42

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 08:42

Decorrido prazo de LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 08:42

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 06:40

Publicado Intimação em 21/02/2025.
08/03/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
25/02/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 21:57

Expedição de intimação.
20/02/2025 21:57

Expedição de Alvará.
16/02/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:50

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 20:08

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002807-20.2022.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Edenizio Machado Dos Santos Advogado: Jesse Rodrigues Dos Reis (OAB:BA39345) Advogado: Joseron De Castro Souza Junior (OAB:BA72777) Advogado: Lucas Daniel Vieira Mesquita (OAB:BA71087) Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Reu: Jacuipe Veiculos Ltda Advogado: Marcio Medeiros Bastos (OAB:BA23675) Advogado: Leandro Marques Pimenta (OAB:BA31905) Advogado: Gabriel Silva Almeida Barros (OAB:BA38969) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002807-20.2022.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: EDENIZIO MACHADO DOS SANTOS Advogado(s): JESSE RODRIGUES DOS REIS (OAB:BA39345), LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (OAB:BA71087), JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR (OAB:BA72777) REU: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e outros Advogado(s): MARCIO MEDEIROS BASTOS (OAB:BA23675), LEANDRO MARQUES PIMENTA (OAB:BA31905), GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (OAB:BA38969), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730-A) SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração OPOSTOS por JACUIPE VEICULOS LTDA, contra a sentença de ID 440937687.

Alega o embargante que o ato sentencial foi : omisso pois não enfrenta todas as teses preliminares apresentadas em sede de contestação. É o relatório.

Passo à fundamentação.

Já que tempestivos e regularmente opostos, devem ser conhecidos estes embargos.

No mérito, entretanto, é preciso notar que os embargos de declaração têm natureza de recurso com fundamentação vinculada, dado que o cabimento está condicionado ao preenchimento de alguma das hipóteses indicadas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Em qualquer caso, não se prestam os embargos declaratórios como meio de obtenção de um novo julgamento da causa.

Assim, razão não assiste ao embargante.

No presente caso, o recorrente se utiliza de instrumento inadequado para rediscutir o mérito da causa, uma vez que a sentença está em acordo ao quanto narrado na inicial, sendo que não há o que se falar em matéria alheia à lide.

Sendo assim, não há qualquer vício de omissão ou contradição na sentença a ser combatido por meio do manejo de embargos de declaração.

Se a parte entende que a sentença adotou fundamento incorreto, poderá manejar o recurso inominado para rediscutir o mérito da causa.

Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença atacada em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica.

Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito
20/09/2024 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 13:37

Conclusos para julgamento
08/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 01:22

Publicado Intimação em 03/07/2024.
08/07/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
04/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 01:50

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 10/06/2024 23:59.
16/06/2024 01:50

Decorrido prazo de EDENIZIO MACHADO DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.
16/06/2024 01:50

Decorrido prazo de JACUIPE VEICULOS LTDA em 10/06/2024 23:59.
15/06/2024 18:48

Publicado Intimação em 23/05/2024.
15/06/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
29/05/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
16/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:52

Conclusos para julgamento
03/03/2023 09:10

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 03/03/2023 08:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
02/03/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 19:14

Publicado Intimação em 07/11/2022.
09/01/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
08/11/2022 18:00

Expedição de despacho.
08/11/2022 18:00

Expedição de despacho.
08/11/2022 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 00:40

Conclusos para despacho
04/11/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 17:26

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO redesignada para 03/03/2023 08:30 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
03/11/2022 13:26

Publicado Despacho em 25/08/2022.
03/11/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
10/10/2022 08:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/10/2022 13:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 09:15

Expedição de despacho.
24/08/2022 09:15

Expedição de despacho.
24/08/2022 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022 09:14

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 06/09/2023 10:00 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.
23/08/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:03

Inclusão no Juízo 100% Digital
19/08/2022 17:03

Conclusos para decisão
19/08/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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