TJBA - 0002841-63.2015.8.05.0248
1ª instância - 1Vara Crime, do Juri e Execucoes Penais - Serrinha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 13:14
Baixa Definitiva
-
08/01/2025 13:14
Arquivado Definitivamente
-
07/01/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 14:00
Expedição de Ofício.
-
24/10/2024 12:11
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 18:23
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
-
21/10/2024 13:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA DESPACHO 0002841-63.2015.8.05.0248 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Serrinha Reu: Jose Roberto Pereira Dos Santos Advogado: Narciso Queiroz De Lima (OAB:BA18165) Terceiro Interessado: Josefa Maria De Jesus Terceiro Interessado: Joice Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Andre Patricio De Lima Terceiro Interessado: Edelvan Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: Rita De Cassia Lima De Sales Terceiro Interessado: Patricia Dos Santos Pinto Terceiro Interessado: Samara Vieira Ramos Nascimento Terceiro Interessado: Vanusa Terceiro Interessado: Maiara De Jesus Capistrano Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SERRINHA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0002841-63.2015.8.05.0248 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SERRINHA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): NARCISO QUEIROZ DE LIMA (OAB:BA18165) DESPACHO Vistos, etc. 1- Intimem-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior. 2- Após, considerando o trânsito em julgado e que o réu foi condenado ao cumprimento da pena em regime, inicialmente, fechado, expeça-se mandado de prisão do sentenciado junto ao Banco Nacional de Mandado de Prisão. 3- Publique-se.
Intimem-se.
Ciência pessoal ao Ministério Público.
SERRINHA/BA, 3 de outubro de 2024.
Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito -
04/10/2024 15:01
Expedição de despacho.
-
03/10/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 11:51
Juntada de petição inicial
-
29/05/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 13:54
Juntada de Petição de CIENTE
-
17/10/2022 07:08
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.
-
17/10/2022 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
03/10/2022 15:20
Comunicação eletrônica
-
03/10/2022 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
12/01/2022 16:16
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 12/2021
-
12/01/2022 12:01
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
11/01/2022 15:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 12/2021
-
13/04/2018 11:57
REMESSA
-
13/04/2018 11:56
Ato ordinatório
-
30/01/2018 14:38
Ato ordinatório
-
30/01/2018 10:44
RECEBIMENTO
-
30/01/2018 10:35
MERO EXPEDIENTE
-
14/09/2017 16:36
CONCLUSÃO
-
14/09/2017 16:31
RECEBIMENTO
-
11/09/2017 10:48
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
05/09/2017 08:45
PETIÇÃO
-
04/09/2017 13:55
RECEBIMENTO
-
01/09/2017 12:43
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
01/09/2017 10:40
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
31/08/2017 17:11
Ato ordinatório
-
30/08/2017 10:59
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI
-
25/08/2017 11:45
DOCUMENTO
-
23/08/2017 13:59
MERO EXPEDIENTE
-
22/08/2017 17:50
CONCLUSÃO
-
22/08/2017 12:35
MANDADO
-
22/08/2017 12:35
RECEBIMENTO
-
22/08/2017 12:35
MANDADO
-
22/08/2017 12:34
MANDADO
-
22/08/2017 12:34
MANDADO
-
22/08/2017 12:33
MANDADO
-
22/08/2017 12:33
MANDADO
-
22/08/2017 12:33
MANDADO
-
22/08/2017 12:33
MANDADO
-
21/08/2017 11:42
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
21/08/2017 10:06
MANDADO
-
18/08/2017 17:32
Ato ordinatório
-
18/08/2017 17:27
MERO EXPEDIENTE
-
18/08/2017 14:57
MANDADO
-
18/08/2017 11:36
CONCLUSÃO
-
18/08/2017 11:36
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
17/08/2017 09:31
MANDADO
-
16/08/2017 11:13
MANDADO
-
15/08/2017 15:28
MANDADO
-
14/08/2017 12:15
MANDADO
-
14/08/2017 08:51
MANDADO
-
09/08/2017 12:18
MANDADO
-
09/08/2017 12:17
MANDADO
-
09/08/2017 09:32
MANDADO
-
09/08/2017 09:30
MANDADO
-
09/08/2017 09:30
MANDADO
-
08/08/2017 11:52
MANDADO
-
08/08/2017 11:52
MANDADO
-
08/08/2017 11:49
MANDADO
-
08/08/2017 11:48
MANDADO
-
04/08/2017 11:33
MANDADO
-
04/08/2017 11:31
MANDADO
-
04/08/2017 11:31
MANDADO
-
04/08/2017 11:31
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
04/08/2017 11:30
MANDADO
-
01/08/2017 10:29
MANDADO
-
01/08/2017 10:28
MANDADO
-
01/08/2017 10:28
MANDADO
-
01/08/2017 10:28
MANDADO
-
01/08/2017 10:27
MANDADO
-
01/08/2017 10:27
MANDADO
-
01/08/2017 10:26
MANDADO
-
01/08/2017 10:26
MANDADO
-
01/08/2017 10:26
MANDADO
-
01/08/2017 10:26
MANDADO
-
01/08/2017 10:25
MANDADO
-
01/08/2017 10:25
MANDADO
-
01/08/2017 10:25
MANDADO
-
01/08/2017 10:24
MANDADO
-
01/08/2017 10:24
MANDADO
-
01/08/2017 10:24
MANDADO
-
01/08/2017 10:23
MANDADO
-
01/08/2017 10:23
MANDADO
-
01/08/2017 10:22
MANDADO
-
01/08/2017 10:22
MANDADO
-
01/08/2017 10:22
MANDADO
-
01/08/2017 10:21
MANDADO
-
01/08/2017 10:21
MANDADO
-
01/08/2017 10:20
MANDADO
-
19/07/2017 14:45
RECEBIMENTO
-
18/07/2017 13:32
MANDADO
-
18/07/2017 09:52
MANDADO
-
17/07/2017 11:08
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
13/07/2017 10:54
MANDADO
-
27/06/2017 13:25
CONCLUSÃO
-
27/06/2017 13:22
PETIÇÃO
-
27/06/2017 13:22
RECEBIMENTO
-
19/06/2017 10:26
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/06/2017 13:54
RECEBIMENTO
-
30/05/2017 13:28
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
30/05/2017 10:39
Ato ordinatório
-
26/05/2017 10:04
MERO EXPEDIENTE
-
09/05/2017 12:48
PETIÇÃO
-
09/05/2017 08:48
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
03/05/2017 13:52
CONCLUSÃO
-
18/04/2017 13:25
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
22/03/2017 14:06
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
17/03/2017 14:09
PREVENTIVA
-
10/03/2017 16:26
DOCUMENTO
-
14/02/2017 13:59
RECEBIMENTO
-
07/02/2017 14:03
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
18/01/2017 08:31
MERO EXPEDIENTE
-
16/01/2017 17:27
CONCLUSÃO
-
16/01/2017 17:22
RECEBIMENTO
-
22/07/2016 09:00
Ato ordinatório
-
27/06/2016 13:44
RECEBIMENTO
-
01/06/2016 11:31
CONCLUSÃO
-
01/06/2016 11:31
RECEBIMENTO
-
18/05/2016 13:21
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
16/05/2016 15:40
Ato ordinatório
-
16/05/2016 13:31
COM EFEITO SUSPENSIVO
-
16/05/2016 11:04
CONCLUSÃO
-
12/05/2016 13:31
DOCUMENTO
-
02/05/2016 17:47
RECEBIMENTO
-
02/05/2016 11:40
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
27/04/2016 12:46
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/04/2016 17:52
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/04/2016 10:29
PRONÚNCIA
-
28/03/2016 11:20
CONCLUSÃO
-
28/03/2016 11:19
RECEBIMENTO
-
17/02/2016 10:03
MANDADO
-
26/01/2016 10:30
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
21/01/2016 14:15
DOCUMENTO
-
08/01/2016 12:53
PETIÇÃO
-
08/01/2016 12:51
RECEBIMENTO
-
15/12/2015 11:17
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/12/2015 13:11
DOCUMENTO
-
01/12/2015 08:27
DOCUMENTO
-
26/11/2015 12:40
CADASTRAMENTO
-
19/11/2015 09:40
MERO EXPEDIENTE
-
17/11/2015 10:30
MANDADO
-
17/11/2015 10:30
MANDADO
-
17/11/2015 10:30
MANDADO
-
17/11/2015 10:30
MANDADO
-
17/11/2015 10:25
MANDADO
-
17/11/2015 10:25
MANDADO
-
17/11/2015 10:25
MANDADO
-
17/11/2015 10:25
MANDADO
-
17/11/2015 09:56
MANDADO
-
17/11/2015 09:55
MANDADO
-
17/11/2015 09:55
MANDADO
-
12/11/2015 14:01
Ato ordinatório
-
12/11/2015 14:00
MANDADO
-
12/11/2015 13:59
MANDADO
-
12/11/2015 13:59
MANDADO
-
12/11/2015 13:59
MANDADO
-
12/11/2015 13:59
MANDADO
-
09/11/2015 12:51
MERO EXPEDIENTE
-
04/11/2015 16:09
MANDADO
-
04/11/2015 16:09
MANDADO
-
04/11/2015 16:09
MANDADO
-
28/10/2015 11:33
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
28/10/2015 11:14
MANDADO
-
28/10/2015 11:13
MANDADO
-
28/10/2015 11:13
MANDADO
-
28/10/2015 08:55
RECEBIMENTO
-
23/10/2015 09:43
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
21/10/2015 16:05
Ato ordinatório
-
21/10/2015 14:29
Ato ordinatório
-
21/10/2015 14:29
RECEBIMENTO
-
20/10/2015 09:56
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/10/2015 12:02
RECEBIMENTO
-
08/10/2015 09:00
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
02/10/2015 09:32
MERO EXPEDIENTE
-
29/09/2015 16:06
MANDADO
-
29/09/2015 16:06
MANDADO
-
29/09/2015 16:06
MANDADO
-
29/09/2015 16:06
MANDADO
-
29/09/2015 16:05
MANDADO
-
29/09/2015 16:05
MANDADO
-
29/09/2015 16:05
MANDADO
-
28/09/2015 09:16
RECEBIMENTO
-
23/09/2015 12:38
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
22/09/2015 09:36
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
21/09/2015 14:08
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
18/09/2015 16:57
MANDADO
-
18/09/2015 16:57
MANDADO
-
18/09/2015 16:56
MANDADO
-
18/09/2015 16:56
MANDADO
-
18/09/2015 16:56
MANDADO
-
18/09/2015 16:56
MANDADO
-
18/09/2015 16:56
MANDADO
-
18/09/2015 15:03
MERO EXPEDIENTE
-
18/09/2015 12:52
MANDADO
-
18/09/2015 12:52
MANDADO
-
18/09/2015 12:52
MANDADO
-
18/09/2015 12:51
MANDADO
-
18/09/2015 12:51
MANDADO
-
18/09/2015 12:51
MANDADO
-
18/09/2015 12:51
MANDADO
-
18/09/2015 12:50
MANDADO
-
16/09/2015 13:48
RECEBIMENTO
-
10/09/2015 14:28
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
08/09/2015 09:57
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
27/08/2015 17:30
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
26/08/2015 15:14
DOCUMENTO
-
30/06/2015 17:00
Ato ordinatório
-
16/06/2015 11:44
REMESSA
-
15/06/2015 10:32
CONCLUSÃO
-
31/05/2015 10:27
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2022
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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