22/10/2024 10:20

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/10/2024 10:20

Baixa Definitiva
22/10/2024 10:20

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MAIARA ALVES FEITOSA SANTOS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8099366-23.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maiara Alves Feitosa Santos Advogado: Antonio David Filgueiras Nunes (OAB:BA6702-A) Advogado: Anderson De Oliveira Souza (OAB:BA58927-A) Apelado: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394-A) Advogado: Alberto Branco Junior (OAB:SP86475-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8099366-23.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MAIARA ALVES FEITOSA SANTOS Advogado(s): ANTONIO DAVID FILGUEIRAS NUNES, ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s):EDUARDO CHALFIN, ALBERTO BRANCO JUNIOR RC06 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS C/C AÇÃO CONSIGNATÓRIA.

CONSÓRCIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS E TABELA PRICE.

DESCABIMENTO.

INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA DE TAIS ENCARGOS EM CONTRATO DE CONSÓRCIO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO. 1 – O contrato objeto da lide da modalidade consórcio, que, como consabido, não há incidência de juros remuneratórios e nem utilização de tabela price, existindo tão-somente a estipulação do valor das contraprestações mensais e, embutidas nelas, taxa de administração e fundo de reserva, conforme comprova o “Contrato de Alienação” de id. 48734654. 2 – Ausente qualquer encargo abusivo, deve ser mantida a sentença de improcedência que reconheceu a legalidade do contrato de consórcio. 3 – Sentença Mantida.

Apelo Improvido.

Vistos, examinados, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível n.º 8099366-23.2021.8.05.0001 tendo como apelante MAIARA ALVES FEITOSA SANTOS e apelado DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e negar provimento, conforme voto do Relator.
28/09/2024 05:53

Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:20

Conhecido o recurso de MAIARA ALVES FEITOSA SANTOS - CPF: *60.***.*98-22 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 12:50

Conhecido o recurso de MAIARA ALVES FEITOSA SANTOS - CPF: *60.***.*98-22 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:42

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 18:05

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
28/08/2024 20:40

Solicitado dia de julgamento
04/08/2023 10:50

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:06

Recebidos os autos
04/08/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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