20/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 20:23

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
27/01/2025 15:47

Expedição de intimação.
30/10/2024 04:33

Decorrido prazo de ANDRESSON CLEBER RODRIGUES MARIANO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:58

Publicado Intimação em 09/10/2024.
14/10/2024 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000732-23.2020.8.05.0099 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Ibotirama Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Antonio Guilherme De Araujo Souza Advogado: Andresson Cleber Rodrigues Mariano (OAB:BA70202) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000732-23.2020.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANTONIO GUILHERME DE ARAUJO SOUZA Advogado(s): DECISÃO Inicialmente, ressalto que fui recentemente designada para atuar na Vara Criminal de Ibotirama, conforme o Decreto Judiciário nº 002, de 04 de janeiro de 2024.

Dessa forma, estou exercendo minhas funções na referida comarca.

Contudo, é imperioso destacar que esta Comarca possui um estoque expressivo de processos pendentes de avaliação no Gabinete, além de não contar com servidores efetivos para atuação específica junto a ele, o que se revela um obstáculo inicial à rápida resolução e atendimento das demandas.

A situação do cartório da Vara Criminal também não é diferente, sendo o número de servidores muito inferior ao recomendado, contando atualmente com apenas dois servidores efetivos e uma designada para todas as rotinas cartorárias e cumprimento das determinações deste juízo.

Sem mais delongas, passo à análise dos autos.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de ANTÔNIO GUILHERME DE ARAÚJO SOUZA, dando-o como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso II e IV, e art. 129, §6º, todos do Código Penal, em concurso formal, por fato ocorrido em 05 de novembro de 2017.

A denúncia foi recebida por este Juízo em 31 de agosto de 2021 (ID. 132912033).

O acusado foi devidamente citado em 23/03/2024 para apresentar resposta à acusação (ID. 436956633).

Consta dos autos que decorreu o prazo legal sem que o acusado apresentasse a resposta à acusação, em que pese devidamente citado (Id. 453751979) circunstância que atrai a incidência da regra prevista no art. 396-A, §2º, do CPP (“§2º.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias”).

Ante o exposto, determino que o cartório indique um advogado seguindo a ordem da lista de causídicos cadastrados na comarca para que o mesmo seja NOMEADO DEFENSOR DATIVO, frente a ausência de Defensoria Pública na Comarca de Ibotirama, visando a promoção da defesa de seus interesses.

Caso a peça de RESPOSTA À ACUSAÇÃO venha a ser apresentada com arguição de matéria preliminar ou hipótese de absolvição sumária, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos após o escoamento do prazo.

Após manifestação ministerial, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Ato com força de mandado/ofício Ibotirama-BA, data da assinatura eletrônica.

Michelle Alves de Almeida Araujo Juíza Substituta
07/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:20

Nomeado defensor dativo
17/07/2024 14:22

Conclusos para decisão
24/03/2024 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2024 00:06

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 11:14

Expedição de citação.
14/12/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:29

Juntada de Petição de documentação
31/01/2022 08:09

Conclusos para decisão
28/01/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 13:26

Expedição de intimação.
27/01/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 20:55

Juntada de Petição de certidão
08/09/2021 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 09:27

Expedição de citação.
04/09/2021 10:52

Citação
02/09/2021 20:45

Recebida a denúncia contra ANTONIO GUILHERME DE ARAUJO SOUZA - CPF: *87.***.*18-07 (REU)
26/03/2021 12:59

Conclusos para decisão
22/03/2021 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2021 09:27

Expedição de intimação via Sistema.
25/01/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 10:30

Conclusos para despacho
04/12/2020 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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