02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de IURI CASTRO DONATO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:25

Decorrido prazo de Michelli Castro Donato em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:09

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:09

Decorrido prazo de IURI CASTRO DONATO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 13:09

Decorrido prazo de Michelli Castro Donato em 01/11/2024 23:59.
26/10/2024 13:25

Publicado Sentença em 10/10/2024.
26/10/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0026271-48.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Indiana Seguros S/a Advogado: Jaime Augusto Freire De Carvalho Marques (OAB:BA9446) Reu: Iuri Castro Donato Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Reu: Michelli Castro Donato Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0026271-48.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: INDIANA SEGUROS S/A Requerido(a) REU: IURI CASTRO DONATO, MICHELLI CASTRO DONATO Vistos, etc...

A transação é o acordo de vontade entre as partes, que resolvem por fim ao litígio por meio de concessões recíprocas.

Nessa hipótese, não cabe ao magistrado adentrar nas questões de mérito da avença, devendo apenas zelar pela observância dos requisitos formais do negócio jurídico e afastar eventuais vícios no consentimento das partes.

Tratando-se de acordo sobre direitos contestados em juízo, estabelece o art. 842 do Código Civil, que tal avença deverá ser feita por escritura pública ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

No caso dos autos, observo que foram cumpridos os requisitos legais para a validade da transação (art. 104 c/c art. 842 do CC), valendo aqui o princípio da autonomia da vontade das partes acordantes, que são soberanas para decidir o que melhor lhes convier.

Amparada em tais razões, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, do CPC.

Dê-se baixa em eventuais anotações inseridas por este juízo nos órgão de restrição ao crédito.

Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.

R.

Intimem-se.

Salvador/BA, 20 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito
08/10/2024 13:17

Baixa Definitiva
08/10/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 15:25

Homologada a Transação
20/09/2024 11:46

Conclusos para julgamento
05/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 01:45

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 17:25

Publicado Despacho em 16/10/2023.
31/10/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
26/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 05:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:51

Publicado Intimação em 01/06/2023.
12/06/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 09:51

Publicado Intimação em 01/06/2023.
12/06/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
02/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:53

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 11:51

Juntada de Certidão
16/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:00

Conclusos para despacho
30/07/2020 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2020 00:18

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 07/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 00:18

Decorrido prazo de IURI CASTRO DONATO em 07/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 00:18

Decorrido prazo de Michelli Castro Donato em 07/02/2020 23:59:59.
20/12/2019 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2019.
16/12/2019 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 23:43

Devolvidos os autos
28/03/2019 00:00

Publicação
02/08/2017 00:00

Petição
07/07/2017 00:00

Publicação
24/04/2017 00:00

Mero expediente
17/04/2017 00:00

Petição
24/03/2017 00:00

Publicação
16/03/2017 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/11/2016 00:00

Expedição de documento
22/08/2016 00:00

Petição
19/04/2016 00:00

Recebimento
19/04/2016 00:00

Publicação
14/04/2016 00:00

Procedência
03/04/2012 00:00

Recebimento
03/04/2012 00:00

Publicação
28/03/2012 00:00

Audiência
13/03/2012 00:00

Publicação
14/12/2011 00:00

Publicação
28/09/2011 11:22

Documento
21/09/2011 10:44

Mandado
12/09/2011 18:25

Audiência
06/09/2011 15:17

Mero expediente
25/07/2011 17:28

Expedição de documento
20/07/2011 15:57

Audiência
07/06/2011 13:46

Conclusão
07/06/2011 11:40

Petição
02/06/2011 10:38

Protocolo de Petição
20/05/2011 14:55

Mero expediente
16/05/2011 09:37

Conclusão
16/05/2011 09:23

Mudança de Classe Processual
09/05/2011 12:07

Conclusão
05/05/2011 09:15

Petição
20/04/2011 09:35

Protocolo de Petição
24/03/2011 15:17

Recebimento
24/03/2011 11:18

Remessa
23/03/2011 17:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2011

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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