23/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:23

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:22

Baixa Definitiva
26/06/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:21

Expedição de despacho.
07/05/2025 15:10

Expedição de despacho.
07/05/2025 15:10

Expedição de Edital.
07/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 17:26

Expedição de sentença.
29/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:04

Expedição de sentença.
09/03/2025 20:52

Expedição de sentença.
09/03/2025 20:52

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 15:46

Conclusos para julgamento
26/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Documento_1
20/02/2025 10:12

Expedição de despacho.
17/02/2025 21:08

Juntada de Petição de informação
14/02/2025 10:39

Expedição de despacho.
14/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:15

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 22:07

Juntada de Petição de informação
27/01/2025 16:14

Expedição de despacho.
23/01/2025 11:54

Expedição de despacho.
23/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 07:40

Juntada de Petição de Documento_1
10/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:35

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:15

Expedição de Mandado.
14/11/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
05/11/2024 16:29

Expedição de Mandado.
31/10/2024 04:49

Decorrido prazo de JANETE DE JESUS DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LUISA DOS SANTOS SOUZA em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 01:40

Publicado Decisão em 08/10/2024.
28/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
21/10/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
16/10/2024 16:04

Expedição de Mandado.
11/10/2024 08:50

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela cancelada conduzida por 05/12/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
10/10/2024 17:16

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada conduzida por 05/12/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 8007207-75.2023.8.05.0103 Interdição/curatela Jurisdição: Ilhéus Requerente: Janete De Jesus Dos Santos Requerido: Luisa Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Alex Soares De Melo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8007207-75.2023.8.05.0103 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JANETE DE JESUS DOS SANTOS REQUERIDO: LUISA DOS SANTOS SOUZA 1.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, combinado com as disposições da Lei 1.060/50, concedo aos Requerentes os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

Considerando a informação trazida no arrazoado de ID 448830116, revogo a nomeação do Dr André Luiz Espirito Santo Rocha (CREMEB 20.859) - ID 432573788 -, e nos termos do art. 753 do Código de Processo Civil, nomeio o perito/psiquiatra Dr.

Alex Soares de Melo (CREMEB 33.885) para promover o exame de verificação da higidez mental da Interditanda, no local fórum local (1º andar/CEJUSC), na data de 05 de dezembro de 2024, às 14:00 3.

O perito nomeado será remunerado pelo sistema de apoio a perícias judiciais do TJBA, uma vez que à parte autora foi concedida gratuidade da Justiça, e o perito está devidamente cadastrado no referido sistema, fixados portanto os honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais).

O valor ora fixado considera a natureza e a complexidade do trabalho pericial a ser executado, além do tempo estimado para sua realização, estando em conformidade o artigo 5°, I, III, IV e §1º da Resolução 17/2019 do TJBA. 4.

Intime-se o perito nomeado para promover a perícia, devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, respondendo à seguinte indagação: se a Pericianda, por motivo de transtorno mental, perturbação ou desenvolvimento mental incompleto, não tem efetivamente condições de dirigir a própria vida, bem como de exercer os atos da vida civil,. 5.

Intime-se a Requerente para comparecer, no dia dia e hora agendada, com a Interdtanda, munida de documentação de identificação e relatórios médicos que houver. 6.

Reitere-se a intimação da Assistente Social EREZINHA DE JESUS FRANCO NETTO (CRESS/BA 6.823) , em cumprimento a determinação consignada no despacho de ID 451525438.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 3 de outubro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
04/10/2024 11:21

Nomeado perito
03/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:59

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:38

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela cancelada conduzida por 08/08/2024 13:45 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
18/07/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
15/07/2024 13:51

Expedição de Mandado.
08/07/2024 20:49

Expedição de despacho.
06/07/2024 09:58

Juntada de Petição de informação
05/07/2024 17:07

Expedição de despacho.
05/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:13

Expedição de decisão.
26/06/2024 18:13

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada conduzida por 08/08/2024 13:45 em/para 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.
25/06/2024 13:40

Juntada de Petição de informação
21/06/2024 18:14

Expedição de decisão.
21/06/2024 18:14

Nomeado perito
13/06/2024 17:06

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:34

Juntada de Petição de informação
10/06/2024 20:03

Expedição de decisão.
10/06/2024 20:03

Nomeado curador
10/06/2024 15:30

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Documento_1
20/05/2024 17:29

Expedição de termo de audiência.
23/02/2024 17:43

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela realizada para 22/02/2024 14:30 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
31/10/2023 01:17

Mandado devolvido Negativamente
27/10/2023 01:15

Mandado devolvido Positivamente
20/10/2023 11:41

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:41

Expedição de Mandado.
06/09/2023 08:44

Expedição de despacho.
06/09/2023 08:44

Audiência Entrevista ou Interdição/Curatela designada para 22/02/2024 14:30 1ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE ILHEUS.
05/09/2023 20:00

Juntada de Petição de informação
30/08/2023 15:47

Expedição de despacho.
30/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 07:22

Conclusos para despacho
17/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recibo de Malote Digital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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