28/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000018-90.2022.8.05.0132 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itiúba Parte Autora: Ferrovia Centro-atlantica S.a Advogado: Loyanna De Andrade Miranda Menezes (OAB:MG111202) Parte Re: Associacao Dos Assentados Da Fazenda Bela Conquista Parte Re: Olimpio Americo Da Silva Reu: Jandson Americo Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000018-90.2022.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA PARTE AUTORA: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A Advogado(s): LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB:MG111202) PARTE RE: JANDSON AMÉRICO DA SILVA e outros (3) Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA LTDA em face de ASSOCIACAO DOS ASSENTADOS DA FAZENDA BELA CONQUISTA, OLIMPIO AMERICO DA SILVA e JANDSON AMERICO DA SILVA, tendo como objeto a posse de área descrita localizada neste município de Itiúba, concedida à parte autora para fins de exploração e consecução do serviço de transporte ferroviário, por meio de contrato de concessão.

Todavia, compulsando os autos, verifico que a parte autora atribui à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais),o qual não corresponde ao conteúdo econômico da demanda que, conforme exordial, refere-se à posse de bem imóvel.

Outrossim, a parte autora não apresenta comprovante de recolhimento das custas processuais respectivas, tampouco formula pedido de assistência judiciária gratuita.

Por todo o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa ao proveito econômico da demanda, devendo ainda comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento da peça de ingresso e cancelamento da distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ITIÚBA/BA, 4 de agosto de 2023.

MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO
04/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 03:35

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 06/11/2023 23:59.
30/11/2023 14:25

Conclusos para despacho
04/11/2023 11:14

Publicado Intimação em 09/10/2023.
04/11/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
20/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 17:36

Determinada a emenda à inicial
18/01/2022 02:13

Conclusos para decisão
18/01/2022 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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