27/06/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:42

Expedição de ofício.
26/06/2025 15:56

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 11:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 12:40

Expedição de intimação.
28/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 09:49

Decorrido prazo de RAYMUNDO ROMAO VELASCO NETO em 14/10/2024 23:59.
24/10/2024 04:09

Publicado Intimação em 08/10/2024.
24/10/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 08:20

Conclusos para despacho
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000609-96.2023.8.05.0106 Inquérito Policial Jurisdição: Ipirá Autor: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Investigado: Wanderley Silva Gomes Vitima: Antonio Ferreira Dos Santos Advogado: Raymundo Romao Velasco Neto (OAB:BA61525) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IPIRÁ Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 8000609-96.2023.8.05.0106 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IPIRÁ AUTOR: Polícia Civil do Estado da Bahia e outros Advogado(s): INVESTIGADO: WANDERLEY SILVA GOMES Advogado(s): DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação formulado no ID 459264250, para atuar como assistente de acusação nos autos em epígrafe, conforme solicitação realizada por meio de seus advogados regularmente constituídos.

O Ministério Público, no exercício de suas funções, manifestou-se favoravelmente à habilitação da requerente como assistente de acusação, nos termos do art. 268 e art. 31 do Código de Processo Penal, ID 459584141.

Decido: O pedido de habilitação de RENALICE MATOS SILVA E OUTROS, como assistente de acusação deve ser deferido, tendo em vista que foram preenchidos os requisitos legais previstos no art. 268 do Código de Processo Penal, sendo o pleito acompanhado de manifestação favorável do Ministério Público.

Assim, defiro o pedido de habilitação de RENALICE MATOS SILVA E OUTROS na qualidade de assistente de acusação, nos termos do art. 268 e 31 do Código de Processo Penal.

Ficam os advogados da assistente habilitada intimados para acompanharem todos os atos do processo, bem como para apresentarem alegações, requererem diligências e praticarem todos os atos processuais permitidos por lei.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Ipirá/BA, data de registro no sistema.

GABRIEL IGLESES VEIGA Juiz de Direito
08/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
04/10/2024 12:34

Expedição de intimação.
04/10/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 18:42

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Documento_1
22/08/2024 15:35

Expedição de intimação.
22/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:17

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 03:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/01/2024 23:59.
27/11/2023 11:47

Expedição de intimação.
24/11/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:43

Conclusos para despacho
31/10/2023 02:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:48

Expedição de intimação.
02/10/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:05

Conclusos para despacho
12/09/2023 05:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/09/2023 23:59.
14/08/2023 15:06

Expedição de intimação.
01/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:41

Conclusos para despacho
07/07/2023 02:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/07/2023 23:59.
06/06/2023 10:17

Expedição de intimação.
05/06/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:26

Juntada de Certidão
06/05/2023 23:24

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/04/2023 23:59.
17/03/2023 10:15

Comunicação eletrônica
17/03/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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