13/03/2025 08:14

Juntada de Carta precatória
07/01/2025 16:28

Juntada de Carta precatória
06/12/2024 01:26

Mandado devolvido Negativamente
04/12/2024 17:49

Juntada de Carta precatória
27/11/2024 15:21

Baixa Definitiva
27/11/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 08:26

Expedição de Ofício.
26/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
14/11/2024 11:20

Expedição de Mandado.
14/11/2024 08:01

Desentranhado o documento
14/11/2024 08:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
13/11/2024 09:43

Expedição de Carta precatória.
12/11/2024 09:17

Expedição de sentença.
01/11/2024 12:05

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 10:01

Conclusos para julgamento
15/10/2024 09:50

Juntada de Petição de alegações finais
14/10/2024 15:49

Juntada de Petição de alegações finais
10/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8002072-84.2022.8.05.0146 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Juazeiro Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Mayra Santos Pimentel Advogado: Pablo Ciro De Santana Bandeira Nunes (OAB:PE30950) Advogado: Paganini Nobre Mota Junior (OAB:BA50400) Advogado: Jose Araujo De Oliveira Neto (OAB:BA44291) Reu: Marcio Angelo Lima Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Maria Julia Flores De Souza Testemunha: 2.

Carolina Silva Pereira Das Neves De Faria Testemunha: Morgana Castro Freitas Testemunha: Yrllana Magalhães Gomes De Almeida Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 2ª VARA CRIMINAL E-mail: [email protected] - Telefone (74) 3614-7112 Travessa Veneza, s/n, Alagadiço, Juazeiro-BA, CEP 48.903-331 Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Número: 8002072-84.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: MAYRA SANTOS PIMENTEL e outros Advogados do(a) REU: PABLO CIRO DE SANTANA BANDEIRA NUNES - PE30950, PAGANINI NOBRE MOTA JUNIOR - BA50400, JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO - BA44291 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas à Defensoria Pública para apresentar as alegações finais do réu MÁRCIO ÂNGELO LIMA DOS SANTOS, em forma de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias.

Bem como ficam intimados os advogados da ré MAYRA SANTOS PIMENTEL para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Eu, LEONEL NOGUEIRA, digitei o presente ato.

JUAZEIRO, 7 de outubro de 2024.

Bruno Cardoso Guimarães Diretor de Secretaria Substituto
07/10/2024 08:57

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:38

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS PROCESSO 8002072_84.2022.8.05.0146 TRAFICO DE DROGAS_MAYRA E MARCIO perda do valor
24/09/2024 14:14

Juntada de Carta precatória
17/09/2024 14:12

Expedição de termo de audiência.
17/09/2024 14:11

Juntada de Termo de audiência
17/09/2024 12:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
22/08/2024 03:25

Decorrido prazo de MAYRA SANTOS PIMENTEL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MAYRA SANTOS PIMENTEL em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 23:15

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
13/08/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
10/08/2024 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
09/08/2024 09:13

Mandado devolvido Negativamente
04/08/2024 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
04/08/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
01/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:37

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:31

Expedição de Mandado.
29/07/2024 08:20

Expedição de Carta precatória.
29/07/2024 08:20

Expedição de Carta precatória.
26/07/2024 14:40

Mandado devolvido Cancelado
26/07/2024 14:17

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:17

Expedição de Mandado.
13/07/2024 12:08

Decorrido prazo de MAYRA SANTOS PIMENTEL em 12/07/2024 23:59.
07/07/2024 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
07/07/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:25

Juntada de Carta precatória
28/05/2024 09:44

Juntada de Carta precatória
04/04/2024 17:05

Juntada de Carta precatória
23/03/2024 01:52

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 21/03/2024.
23/03/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
20/03/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:45

Juntada de mandado
19/03/2024 12:33

Expedição de termo de audiência.
19/03/2024 12:30

Juntada de Termo de audiência
19/03/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
19/03/2024 11:08

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 17/09/2024 08:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
12/02/2024 18:34

Decorrido prazo de MAYRA SANTOS PIMENTEL em 06/02/2024 23:59.
12/02/2024 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
12/02/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
24/01/2024 09:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
17/01/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:02

Juntada de Informações
15/01/2024 13:27

Juntada de Carta precatória
15/01/2024 10:31

Expedição de ato ordinatório.
15/01/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:43

Expedição de Carta precatória.
12/01/2024 08:48

Desentranhado o documento
12/01/2024 08:48

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/01/2024 12:20

Expedição de Carta precatória.
18/12/2023 14:29

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:47

Juntada de Termo de audiência
03/10/2023 12:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
03/10/2023 12:38

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/03/2024 11:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO.
03/10/2023 08:36

Juntada de Ofício
03/10/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
03/10/2023 01:27

Mandado devolvido Negativamente
29/09/2023 02:07

Decorrido prazo de MAYRA SANTOS PIMENTEL em 28/09/2023 23:59.
16/09/2023 20:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
16/09/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 18:40

Decorrido prazo de MAYRA SANTOS PIMENTEL em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 01:17

Mandado devolvido Negativamente
06/09/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:41

Juntada de Petição de CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
26/08/2023 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
26/08/2023 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:19

Expedição de ato ordinatório.
24/08/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:32

Expedição de Carta precatória.
24/08/2023 10:37

Expedição de Carta precatória.
23/08/2023 12:43

Expedição de Carta precatória.
23/08/2023 10:53

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:53

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:53

Expedição de Mandado.
06/06/2023 08:28

Juntada de Certidão
10/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:40

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:45

Recebida a denúncia contra MARCIO ANGELO LIMA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*56-37 (REU)
30/09/2022 11:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/10/2023 09:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO.
11/08/2022 10:28

Decorrido prazo de MAYRA SANTOS PIMENTEL em 03/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:31

Decorrido prazo de MAYRA SANTOS PIMENTEL em 27/07/2022 23:59.
25/07/2022 15:56

Conclusos para decisão
22/07/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:13

Publicado Despacho em 11/07/2022.
11/07/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 15:55

Expedição de despacho.
08/07/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:34

Conclusos para despacho
04/07/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:12

Expedição de despacho.
01/07/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:58

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:57

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:27

Mandado devolvido Negativamente
24/05/2022 01:28

Mandado devolvido Positivamente
16/05/2022 12:59

Expedição de Mandado.
16/05/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2022 02:23

Decorrido prazo de MARCIO ANGELO LIMA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 12:56

Conclusos para despacho
12/05/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:31

Conclusos para decisão
19/04/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 13:36

Expedição de despacho.
13/04/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:38

Conclusos para despacho
12/04/2022 14:37

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 14:56

Expedição de Mandado.
07/04/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:40

Conclusos para despacho
06/04/2022 03:38

Mandado devolvido Negativamente
04/04/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 03:23

Mandado devolvido Positivamente
25/03/2022 09:17

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2022 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2022 15:00

Expedição de Ofício.
22/03/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2022 08:40

Expedição de Mandado.
22/03/2022 08:40

Expedição de Mandado.
21/03/2022 12:21

Despacho
17/03/2022 13:15

Conclusos para decisão
17/03/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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