TJBA - 8002894-08.2023.8.05.0027
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/06/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 11:20
Conclusos para julgamento
-
18/01/2025 13:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
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17/01/2025 10:48
Conclusos para despacho
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17/01/2025 10:47
Expedição de intimação.
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17/01/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 11:10
Expedição de intimação.
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05/11/2024 11:04
Juntada de ato ordinatório
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03/09/2024 13:23
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2024 14:14
Expedição de intimação.
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23/01/2024 18:56
Decorrido prazo de ELIAN BATISTA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
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23/01/2024 18:56
Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADO BAHIA em 11/12/2023 23:59.
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20/11/2023 17:19
Publicado Despacho em 16/11/2023.
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20/11/2023 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA DESPACHO 8002894-08.2023.8.05.0027 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Requerente: Elian Batista Dos Santos Requerido: Secretaria Estado Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA Av.
Agnaldo Góes, s/n, Fórum Bernadino de Souza – São João, Bom Jesus da Lapa – CEP 47600-000 Telefone (77) 3481-8718 / E-mail: [email protected] PROCESSO: 8002894-08.2023.8.05.0027 REQUERENTE: Nome: ELIAN BATISTA DOS SANTOS Endereço: Rua da Independência, 190, Nova Brasília, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP: 47600-000 REQUERIDO: Nome: SECRETARIA ESTADO BAHIA Endereço: , ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005 DESPACHO 1 – SUSPENDO, por ora e forma excepcional, a designação de audiência de conciliação a que se refere o artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2 – CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observando o disposto no artigo 231 do CPC e, ainda, as normas dos artigos 336 e 337 do CPC, sem prejuízo de ajuizamento de reconvenção, conforme autoriza o art. 343 do CPC, devendo ser certificado o prazo destes instrumentos pela Secretaria deste Juízo. 3 – Na hipótese de o réu alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 4 – Por fim, venham os autos CONCLUSOS para as devidas deliberações. 5 – Este Juízo CONCEDE os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora com espeque no artigo 98 do CPC, haja vista o preenchimento dos pressupostos exigidos na espécie. 6 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.
Bom Jesus da Lapa – BA, data da assinatura eletrônica.
WILLIAM BOSSANELI ARAUJO Juiz de Direito Substituto Documento Assinado Eletronicamente -
13/11/2023 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 18:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 15:26
Audiência Conciliação cancelada para 07/12/2023 08:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BOM JESUS DA LAPA.
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07/11/2023 14:26
Conclusos para decisão
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07/11/2023 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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