30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8016085-67.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Dos Anjos Santos Advogado: Rafael Dutra Dacroce (OAB:SC44558) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8016085-67.2024.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANTONIO DOS ANJOS SANTOS REU: BANCO BMG SA Verificando a matéria tratada nestes autos, em que se discute sobre a validade dos contratos de cartão de crédito consignado e reserva de margem consignada e, com fundamento na determinação extraída do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.0000, o qual foi admitido pelas Seções Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em acórdão publicado no DJE do dia 22/08/2024, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento do IRDR nº 8054499-74.2023.8.05.0000, conforme determinado pelo eg.

TJBA.

Determino ainda ao Cartório, uma vez noticiado o julgamento com trânsito em julgado do presente Tema, o dessobrestamento do feito, PELA SECRETARIA.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito
25/09/2024 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
20/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:05

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.
09/07/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 06:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 23:08

Publicado Despacho em 06/03/2024.
21/03/2024 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 14:53

Expedição de carta via ar digital.
04/03/2024 11:22

Expedição de despacho.
05/02/2024 22:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 22:09

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DOS ANJOS SANTOS - CPF: *33.***.*36-68 (AUTOR).
05/02/2024 09:01

Conclusos para despacho
04/02/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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