31/03/2025 15:06

Baixa Definitiva
31/03/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
30/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 09:04

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8060102-28.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Mapfre Seguros Gerais S.a.

Advogado: Fernando Da Conceicao Gomes Clemente (OAB:SP178171) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 8060102-28.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171 EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado do(a) EXECUTADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 DESPACHO Vistos, etc...

Na forma do art. 513, §2°, inciso I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo de cálculos trazido pelo exequente.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Advirta-se, de logo, para necessidade de recolhimento das custas processuais relativas a eventual impugnação, na forma do ato XV da tabela de custas deste e.

TJBA: "Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral", no mesmo prazo assinalado para a sua apresentação, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento.

Ademais, não efetuado pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Por fim, transcorrido o prazo de pagamento voluntário a que alude o art. 523 e mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil.

P.

I.

Salvador, 30 de setembro de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular LS
02/10/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 18:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:52

Recebidos os autos
30/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/04/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/04/2024 23:10

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2024 05:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
02/04/2024 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 01:21

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 20:47

Juntada de Petição de apelação
02/03/2024 23:05

Publicado Sentença em 29/02/2024.
02/03/2024 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 12:18

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 23:52

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 09/11/2023 23:59.
17/01/2024 23:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/11/2023 23:59.
14/01/2024 21:07

Publicado Despacho em 23/10/2023.
14/01/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
07/12/2023 07:38

Conclusos para julgamento
07/11/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 22:07

Conclusos para despacho
10/10/2023 05:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/10/2023 23:59.
10/10/2023 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 06/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:16

Juntada de Petição de réplica
08/10/2023 00:02

Publicado Despacho em 12/09/2023.
08/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
30/09/2023 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.
30/09/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
18/09/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 08:52

Expedição de despacho.
06/09/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 14:20

Expedição de despacho.
05/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 19:13

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 17:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/07/2023 02:13

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:33

Conclusos para despacho
19/06/2023 00:19

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:40

Publicado Decisão em 22/05/2023.
26/05/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
22/05/2023 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2023 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 17:02

Declarada incompetência
15/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:58

Inclusão no Juízo 100% Digital
15/05/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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