24/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 15:39

Expedição de intimação.
23/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ INTIMAÇÃO 8000215-72.2021.8.05.0102 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Iguai Reu: Rafael Aguiar Santos Advogado: Jose Anailton Ribeiro De Carvalho (OAB:BA4797) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Ipc Ivan Souza De Oliveira Testemunha: André Dos Santos Lima Testemunha: Micael Dos Santos Rocha Testemunha: João Pedro Lisboa Da Anunciação Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IGUAÍ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000215-72.2021.8.05.0102 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IGUAÍ TESTEMUNHA: DELEGACIA TERRITORIAL DE IGUAÍ e outros Advogado(s): REU: RAFAEL AGUIAR SANTOS Advogado(s): DECISÃO O/A(s) réu/ré(s) RAFAEL AGUIAR SANTOS, devidamente citado(a)(s)/notificado(a)(s), não ofertou defesa preliminar.

Em respeito ao que preceituam os artigos 5º, inciso LV, LXXIV, 129, inciso IX, parte final, 133 e 134, todos da Constituição Federal, NOMEIO o Dr(a).

José Anailton Ribeiro de Carvalho, inscrito na OAB/BA nº 4.797, advogado militante nesta Comarca, para patrocinar a defesa do(a)(s) acusado(a)(s).

A nomeação recai sobre esse profissional, porque esta Comarca não conta com Defensores Públicos.

Intimar o nomeado para apresentar a defesa que tiver, no prazo de DEZ dias.

Diante da possibilidade de condenação do Estado da Bahia ao pagamento de eventuais honorários a serem arbitrados em favor do trabalho do advogado, INTIMAR a Procurador Geral do Estado da Bahia da presente decisão bem como comunicar o Defensor Geral do Estado da Bahia para, se for o caso, manifeste-se a Defensoria quanto a possibilidade de assumir o encargo da defesa.

Cumpra-se.

FERNANDO MARCOS PEREIRA Juiz de Direito IGUAI/BA, 17 de abril de 2023.
03/10/2024 10:36

Expedição de intimação.
22/01/2024 18:45

Decorrido prazo de RAFAEL AGUIAR SANTOS em 30/10/2023 23:59.
22/01/2024 17:05

Publicado Citação em 17/10/2023.
22/01/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
11/11/2023 19:32

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 07/11/2023 23:59.
16/10/2023 08:51

Expedição de intimação.
16/10/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2023 06:28

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON RIBEIRO DE CARVALHO em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 09:22

Expedição de intimação.
18/04/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 08:20

Nomeado defensor dativo
12/04/2023 08:18

Conclusos para decisão
10/08/2021 10:34

Juntada de devolução de carta precatória
14/07/2021 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 11:18

Juntada de Petição de certidão
14/07/2021 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 10:48

Juntada de Petição de certidão
08/07/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 14:03

Expedição de Carta precatória.
05/07/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2021 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 14:07

Juntada de Ofício
22/06/2021 14:00

Juntada de Certidão
22/06/2021 13:58

Desentranhado o documento
22/06/2021 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 13:55

Expedição de citação.
22/06/2021 11:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
10/06/2021 19:46

Recebida a denúncia contra RAFAEL AGUIAR SANTOS (INVESTIGADO)
28/05/2021 12:28

Conclusos para decisão
08/03/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 09:46

Expedição de intimação.
26/02/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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