TJBA - 0550983-35.2017.8.05.0001
1ª instância - 2Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2025 03:35
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/05/2025 23:59.
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15/04/2025 02:28
Decorrido prazo de MINTAKA INCORPORADORA LTDA em 10/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:28
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:28
Decorrido prazo de VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAIS DO FORO CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO em 10/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:28
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/04/2025 23:59.
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07/04/2025 22:49
Juntada de Petição de manifestação_0550983_35.2017.8.05.0001
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30/03/2025 04:18
Publicado Despacho em 20/03/2025.
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30/03/2025 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 14:14
Expedição de despacho.
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17/03/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 11:38
Conclusos para despacho
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09/11/2024 03:21
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 03:21
Decorrido prazo de MINTAKA INCORPORADORA LTDA em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 03:21
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/11/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0550983-35.2017.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Mintaka Incorporadora Ltda Advogado: Bruno De Souza Ferreira Ramos (OAB:SP386783) Advogado: Larissa Schoppan (OAB:SP455476) Interessado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Bruno De Souza Ferreira Ramos (OAB:SP386783) Advogado: Larissa Schoppan (OAB:SP455476) Terceiro Interessado: Vara De Falências E Recuperação Judiciais Do Foro Cível Da Comarca De São Paulo Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA.
Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 0550983-35.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Parte Ativa: INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: INTERESSADO: MINTAKA INCORPORADORA LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa.
Em caso de Reconvenção, fica, de logo, intimada para apresentar contestação no mesmo prazo.
Salvador/BA - 7 de outubro de 2024.
VALTERNISE DE ANDRADE PEREIRA Escrevente / Técnico Judiciário -
07/10/2024 18:57
Expedição de ato ordinatório.
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07/10/2024 18:56
Expedição de carta via ar digital.
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07/10/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 20:14
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2024 02:40
Decorrido prazo de MINTAKA INCORPORADORA LTDA em 12/09/2024 23:59.
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02/08/2024 12:34
Expedição de carta via ar digital.
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17/04/2024 08:52
Decorrido prazo de MINTAKA INCORPORADORA LTDA em 15/04/2024 23:59.
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17/04/2024 08:52
Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 17:38
Juntada de Petição de 0550983_35.2017.8.05.0001 MANIF
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07/04/2024 22:15
Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
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07/04/2024 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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19/03/2024 16:16
Expedição de ato ordinatório.
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19/03/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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16/10/2022 07:44
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.
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16/10/2022 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
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03/10/2022 12:24
Comunicação eletrônica
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03/10/2022 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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29/09/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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03/08/2022 00:00
Expedição de Carta
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19/07/2022 00:00
Publicação
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15/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/07/2022 00:00
Documento
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13/07/2022 00:00
Mero expediente
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30/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
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30/06/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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18/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
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08/02/2022 00:00
Expedição de Certidão
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04/02/2022 00:00
Mero expediente
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31/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
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13/01/2022 00:00
Petição
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25/09/2021 00:00
Expedição de Carta
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25/09/2021 00:00
Expedição de Carta
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16/07/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/02/2021 00:00
Mero expediente
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04/12/2020 00:00
Concluso para Despacho
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23/09/2020 00:00
Petição
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05/08/2020 00:00
Expedição de Carta
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25/06/2020 00:00
Mero expediente
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21/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
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17/04/2020 00:00
Petição
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05/04/2019 00:00
Mandado
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24/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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15/03/2019 00:00
Expedição de Edital
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14/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
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14/03/2019 00:00
Expedição de Carta
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14/03/2019 00:00
Expedição de Mandado
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12/03/2019 00:00
Mero expediente
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25/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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20/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
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10/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
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13/12/2018 00:00
Mero expediente
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07/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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06/12/2018 00:00
Petição
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14/08/2018 00:00
Petição
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24/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
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14/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
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28/08/2017 00:00
Mero expediente
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28/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
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21/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2017
Ultima Atualização
10/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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