23/04/2025 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:42

Baixa Definitiva
11/04/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 15:42

Expedição de sentença.
11/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/03/2025 07:52

Decorrido prazo de OLIVEIRA SANTANA CONSTRUCOES LTDA em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
10/02/2025 09:05

Expedição de sentença.
07/02/2025 20:31

Expedição de despacho.
07/02/2025 20:31

Denegada a Segurança a OLIVEIRA SANTANA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-99 (IMPETRANTE)
16/10/2024 09:55

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:28

Juntada de Petição de PROCESSO n. 8004537_25.2020.8.05.0150_RSH X PREF. DE LAURO FINAL
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004537-25.2020.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Impetrante: Oliveira Santana Construcoes Ltda Advogado: Tomaz Neto Loiola Souza (OAB:BA34381) Impetrado: Municipio De Lauro De Freitas Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004537-25.2020.8.05.0150 Classe Assunto:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) -[Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] IMPETRANTE: OLIVEIRA SANTANA CONSTRUCOES LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Oliveira Santana Construções LTDA em face do Município de Lauro de Freitas, tendo sido indeferido o pedido liminar, conforme decisão proferida anteriormente.

O Ministério Público, conforme certidão de id. 56968997, tomou ciência da decisão liminar, sem manifestação formal quanto ao mérito.

Além disso, conforme consta nos autos, o Agravo de Instrumento interposto foi considerado prejudicado, conforme decisão constante no id. 408738487.

Diante do exposto, considerando tratar-se de Mandado de Segurança, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para emissão de parecer, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intimem-se.

Lauro de Freitas (BA), 27 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
03/10/2024 08:42

Expedição de despacho.
02/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:41

Juntada de Petição de certidão
17/12/2020 09:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/06/2020 23:59:59.
16/12/2020 05:19

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 18/05/2020 23:59:59.
02/12/2020 18:30

Decorrido prazo de OLIVEIRA SANTANA CONSTRUCOES LTDA em 15/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 15:49

Conclusos para julgamento
18/05/2020 13:55

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/05/2020 15:19

Expedição de intimação via Sistema.
13/05/2020 18:12

Juntada de Petição de contestação
04/05/2020 17:37

Juntada de decisão
15/04/2020 13:29

Expedição de decisão via Sistema.
15/04/2020 09:46

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2020 20:17

Conclusos para decisão
14/04/2020 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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