08/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:54

Juntada de Certidão
10/05/2025 12:12

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:46

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 07:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 07:09

Juntada de Certidão
04/02/2025 07:06

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
12/01/2025 12:18

Expedição de decisão.
12/01/2025 12:18

Expedição de decisão.
12/01/2025 12:18

Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 23:49

Publicado Decisão em 09/10/2024.
14/10/2024 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

PUB.

DE ITABUNA DECISÃO 8008839-72.2024.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Requerente: Edinaldo Silva Dos Santos Advogado: Thais Emanuela De Jesus Santos (OAB:BA47934) Requerido: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Requerido: Vitalmed - Servicos De Emergencia Medica Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8008839-72.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: REQUERENTE: EDINALDO SILVA DOS SANTOS Requerido: REQUERIDO: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação Cominatória c/c Indenizatória ajuizada contra o Estado da Bahia, além de outra ré.

Esta Comarca de Itabuna possui 2 Varas da Fazenda Pública, competentes para processar e julgar processos contra as Fazendas Públicas Municipal e Estadual.

As Varas Cíveis desta Comarca de Itabuna não possuem tal competência.

Por tais motivos, RECONHEÇO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo, DETERMINANDO a redistribuição do presente processo para uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca de Itabuna.

Intimem-se (DPJ).

Independentemente do decurso de qualquer prazo, remetam-se os autos na forma determinada.

Itabuna (Ba), 4 de outubro de 2024.

GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito
09/10/2024 11:32

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2024 13:07

Declarada incompetência
04/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
04/10/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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