TJBA - 8000223-80.2019.8.05.0082

16/08/2021 19:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/08/2021 19:10

Baixa Definitiva

16/08/2021 19:10

Transitado em Julgado em 16/08/2021

11/08/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 10/08/2021 23:59.

05/08/2021 00:11

Decorrido prazo de LELIANE SANTOS DE JESUS em 04/08/2021 23:59.

14/07/2021 02:16

Publicado Intimação em 13/07/2021.

14/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

10/07/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021 14:52

Expedição de intimação.

05/07/2021 17:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAMARI - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

30/06/2021 16:08

Deliberado em sessão - julgado

11/06/2021 12:24

Incluído em pauta para 30/06/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

11/06/2021 09:19

Solicitado dia de julgamento

09/06/2021 12:00

Recebidos os autos

09/06/2021 12:00

Distribuído por sorteio