18/06/2025 01:47

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:01

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
06/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 10/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
05/04/2025 06:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/04/2025 23:59.
05/04/2025 05:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:54

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:04

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:06

Expedição de despacho.
07/03/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS MENDONCA - CPF: *22.***.*12-91 (REQUERENTE).
07/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:53

Juntada de Certidão
22/02/2025 06:41

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDONCA em 19/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 05/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:41

Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 05/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:41

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 05/02/2025 23:59.
22/02/2025 06:41

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:56

Decorrido prazo de ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS em 05/02/2025 23:59.
17/02/2025 20:46

Publicado Decisão em 29/01/2025.
17/02/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:55

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:19

Nomeado perito
14/01/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/01/2025 16:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
08/12/2024 19:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/11/2024 11:00 em/para NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS, #Não preenchido#.
25/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:07

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 07:41

Juntada de Termo de audiência
10/11/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:47

Juntada de Petição de procuração
04/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:47

Recebidos os autos.
25/10/2024 18:07

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 18:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MENDONCA em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 21:16

Publicado Despacho em 08/10/2024.
18/10/2024 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
17/10/2024 13:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8091544-75.2024.8.05.0001 Procedimento De Repactuação De Dívidas (superendividamento) Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Das Gracas Mendonca Advogado: Camilla De Souza Coutinho (OAB:BA47554) Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Requerido: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Requerido: Associacao Dos Servidores Tecnico-administrativo E Afins Do Estado Da Bahia Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Requerido: Associacao Dos Serv Da Saude E Afins Da Adm Direta Do Est Da Bahia - Asseba Requerido: Abesp Associacao Beneficente Para Os Servid Publicos Advogado: Luis Augusto Mello Lobo (OAB:BA19805) Requerido: Pkl One Participacoes S.a.

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Requerido: Hipercard Banco Multiplo S.a.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Requerido: Caixa Economica Federal Advogado: Barbara Felipe Pimpao (OAB:GO29956) Requerido: Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Requerido: Itau Unibanco S.a.

Requerido: Sky Brasil Servicos Ltda Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [] nº 8091544-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MENDONCA Advogado(s) do reclamante: CAMILLA DE SOUZA COUTINHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S.A., ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA, ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA, ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS, PKL ONE PARTICIPACOES S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A., SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, LUIS AUGUSTO MELLO LOBO, NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA, BARBARA FELIPE PIMPAO DESPACHO Vistos, etc.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Salvador, 4 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito LM
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8091544-75.2024.8.05.0001 Procedimento De Repactuação De Dívidas (superendividamento) Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Das Gracas Mendonca Advogado: Camilla De Souza Coutinho (OAB:BA47554) Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Requerido: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Requerido: Associacao Dos Servidores Tecnico-administrativo E Afins Do Estado Da Bahia Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Requerido: Associacao Dos Serv Da Saude E Afins Da Adm Direta Do Est Da Bahia - Asseba Requerido: Abesp Associacao Beneficente Para Os Servid Publicos Advogado: Luis Augusto Mello Lobo (OAB:BA19805) Requerido: Pkl One Participacoes S.a.

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Requerido: Hipercard Banco Multiplo S.a.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Requerido: Caixa Economica Federal Advogado: Barbara Felipe Pimpao (OAB:GO29956) Requerido: Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Requerido: Itau Unibanco S.a.

Requerido: Sky Brasil Servicos Ltda Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [] nº 8091544-75.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MENDONCA Advogado(s) do reclamante: CAMILLA DE SOUZA COUTINHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S.A., ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA, ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA, ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS, PKL ONE PARTICIPACOES S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A., SKY BRASIL SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, LUIS AUGUSTO MELLO LOBO, NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA, BARBARA FELIPE PIMPAO DESPACHO Vistos, etc.

Designo audiência de Conciliação Virtual para o dia 11 de novembro de 2024 às 11h, devendo autor apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, que deverá ser indicado pelo consumidor, observando-se os gastos mensais devidamente comprovados obedecendo-se os termos do art. 104-A, incluindo os parágrafos e incisos, quando da realização do seu plano.

Registro que a lei de superendividamento tem como um dos seus pilares a boa-fé e caso verificada a má-fé do consumidor ele não terá a proteção legal e por isso deve observar que nem todas as suas dívidas podem ser objeto de conciliação.

No que diz respeito à boa-fé dos credores eles ficam cientificados de que o comparecimento na audiência conciliatório com apresentação de proposta é obrigatório, pois é assim que se verificará a colaboração de cada um deles para que o consumidor possa sair da situação de ruína financeira em que se encontra, tendo em vista que houve irresponsabilidade na concessão de crédito o que contribuiu para a situação do superendividamento do consumidor.

Em caso de ausência injustificada de qualquer um dos réus na conciliação ou na hipótese dos seus procuradores não possuírem poderes especiais e plenos para transigir, a dívida estará suspensa de, interrompendo-se naquela data os encargos da mora.

O crédito do réu que não cumprir o quanto disciplina a lei e foi especificado no parágrafo anterior será adimplido apenas após o pagamento daqueles credores presentes à audiência conciliatória.

Não havendo êxito na conciliação em relação a quaisquer credores, passar-se-á à segunda fase do processo, que é judicial, na forma prevista no art 104-B, CDC.

A audiência realizar-se-á por videoconferência, devendo as partes, no dia e horário designado, acessarem o link https://call.lifesizecloud.com/17791245 Extensão 17791245 para acesso à sala de audiência virtual.

Salvador, 30 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito dm
08/10/2024 04:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:44

Expedição de despacho.
03/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS
03/10/2024 09:30

Audiência Conciliação designada conduzida por 11/11/2024 11:00 em/para NÚCLEO DE SUPERENDIVIDAMENTO - AUDIÊNCIAS PROCESSUAIS, #Não preenchido#.
24/09/2024 23:27

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 21:11

Decorrido prazo de ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA em 27/08/2024 23:59.
08/09/2024 22:47

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 13:45

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 02:03

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:49

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 12:07

Expedição de despacho.
08/08/2024 12:05

Expedição de carta via ar digital.
08/08/2024 12:05

Expedição de carta via ar digital.
08/08/2024 12:05

Expedição de carta via ar digital.
08/08/2024 12:05

Expedição de carta via ar digital.
08/08/2024 12:05

Expedição de carta via ar digital.
27/07/2024 07:50

Expedição de despacho.
18/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/07/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Fabiano Samartin Fernandes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/01/2017 08:00

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