26/07/2025 09:25

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 13/06/2025 23:59.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
24/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
06/05/2025 20:56

Expedição de despacho.
06/05/2025 15:28

Expedição de ato ordinatório.
06/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:00

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:02

Expedição de ato ordinatório.
27/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:59

Desentranhado o documento
24/10/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
22/10/2024 21:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO SENTENÇA 8005854-25.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Alan De Oliveira Dos Reis Advogado: Debora De Oliveira Dos Reis (OAB:BA31988) Advogado: Lorena Santana De Souza (OAB:BA57341) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8005854-25.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

Vistos...

Cuidam os presentes autos impugnação à execução, oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face do requerimento de execução da sentença realizada por ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS, aduzindo em síntese excesso nos cálculos apresentados pela parte Exequente, afirmando ser devido o valor de R$ 209.806,35 (duzentos e nove mil oitocentos e seis reais e trinta e cinco centavos) a título de valor principal e R$ 31.470,95 (trinta e um mil quatrocentos e setenta reais e noventa e cinco centavos) de honorários sucumbenciais (Id. 389954045).

Intimado, o Exequente informou sua anuência aos cálculos apresentados pelo INSS (Id. 415121094). É o relatório, no essencial. É o relatório, no essencial.

Trata-se de impugnação à execução, em que o INSS alega excesso nos cálculos apresentados pelo segurado, apresentando memória de cálculo, nos termos dos fundamentos expostos.

Regularmente intimado para se manifestar, o autor/exequente manifesta sua concordância ao cálculo da Autarquia.

Assim sendo, entendo configurada a hipótese prevista no art. 487, III, “a” do CPC, qual seja, o reconhecimento da procedência do pedido, no caso, da impugnação proposta pelo INSS.

Resta evidente que as alegações contidas na Impugnação à execução são providas de fundamento, razão porque não resta alternativa a este juízo, senão entender como correto o cálculo apresentado pelo INSS.

Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido veiculado na impugnação à execução apresentada pelo INSS, entendendo como corretos os cálculos apresentados no Id. 389954045, sendo devido ao exequente o valor de R$ 209.806,35 (duzentos e nove mil oitocentos e seis reais e trinta e cinco centavos) a título de valor principal e R$ 31.470,95 (trinta e um mil quatrocentos e setenta reais e noventa e cinco centavos) de honorários sucumbenciais.

Como corolário, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, “a”, e a execução com espeque no artigo 925, ambos do Código de Processo Civil/2015.

Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais no percentual previsto, condicionado à juntada do competente contrato.

Isenta a parte autora de custas e sem condenação em honorários, seguindo o disposto no artigo 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 e na Súmula 110 do STJ.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Ocorrido, desde logo determino a expedição do RPV/Precatório, devendo os valores ser atualizados pela Autarquia/ré a partir da data da elaboração até a data do efetivo pagamento.

Após a expedição, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se e intimem-se.

Salvador/BA, 23 de fevereiro de 2024 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
08/10/2024 08:28

Expedição de ofício.
08/10/2024 08:27

Expedição de sentença.
08/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
04/08/2024 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2024 23:59.
13/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:13

Publicado Sentença em 27/02/2024.
01/03/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:55

Expedição de sentença.
23/02/2024 13:27

Expedição de despacho.
23/02/2024 13:27

Julgada procedente a impugnação à execução de
12/12/2023 14:32

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:20

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
04/10/2023 11:34

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 20:02

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 04:59

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.
28/05/2023 20:08

Publicado Despacho em 17/05/2023.
28/05/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
25/05/2023 11:04

Juntada de Petição de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
16/05/2023 14:24

Expedição de despacho.
16/05/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:08

Conclusos para julgamento
04/05/2023 08:07

Expedição de Certidão.
04/05/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 02:16

Publicado Certidão em 09/03/2023.
12/04/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
28/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 10:41

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 10:41

Expedição de despacho.
08/03/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2023 08:24

Recebidos os autos
06/02/2023 08:24

Juntada de Certidão
06/02/2023 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021 02:55

Publicado Sentença em 28/12/2020.
12/12/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
12/12/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
04/11/2021 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/11/2021 10:01

Expedição de despacho.
04/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2021 00:59

Publicado Despacho em 14/09/2021.
28/09/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
13/09/2021 17:43

Expedição de despacho.
13/09/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:47

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:36

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:34

Desentranhado o documento
11/03/2021 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2021 23:59.
09/02/2021 00:12

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 08/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 18:14

Juntada de Petição de apelação
23/12/2020 09:22

Expedição de sentença via Sistema.
23/12/2020 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 07:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2020.
02/12/2020 18:22

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
02/12/2020 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 18:22

Julgado procedente o pedido
17/08/2020 22:21

Conclusos para julgamento
17/08/2020 22:21

Expedição de Certidão via Sistema.
04/02/2020 03:16

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 03/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 06:04

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 28/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2020 23:59:59.
12/12/2019 03:11

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 10/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 13:38

Juntada de Certidão
08/12/2019 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2019.
06/12/2019 00:06

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 05/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 18:02

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
04/12/2019 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 18:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 03:51

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 27/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:03

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 19/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 12:32

Juntada de Petição de contestação
15/11/2019 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2019.
07/11/2019 18:08

Expedição de ato ordinatório.
07/11/2019 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 18:08

Expedição de Alvará.
07/11/2019 10:45

Expedição de ato ordinatório.
07/11/2019 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 10:44

Expedição de despacho.
07/11/2019 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 10:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2019 04:14

Publicado Despacho em 25/10/2019.
27/10/2019 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 00:12

Expedição de despacho.
24/10/2019 00:12

Expedição de despacho.
22/10/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 01:14

Conclusos para despacho
13/03/2018 22:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 11:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/09/2017 10:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 01:17

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 18/09/2017 23:59:59.
19/09/2017 01:17

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA DOS REIS em 18/09/2017 23:59:59.
12/09/2017 01:02

Publicado Decisão em 12/09/2017.
12/09/2017 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2017 17:27

Expedição de decisão.
04/09/2017 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2017 16:10

Conclusos para decisão
03/09/2017 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2017

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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