TJBA - 0004290-49.2010.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0004290-49.2010.8.05.0113 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Embargante: Libano-estivas E Cereais Ltda - Epp Advogado: Carlos Magno Burgos (OAB:BA17922) Embargado: Fazenda Pública Estadual Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0004290-49.2010.8.05.0113 Classe Assunto: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] EMBARGANTE: LIBANO-ESTIVAS E CEREAIS LTDA - EPP EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DESPACHO Intime-se o embargante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação de ID 206038836, bem como sobre o equívoco quanto ao número da ação executiva que pretende embargar, indicando a ação correta para fins de apensamento dos autos.
Intimem-se.
Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
14/10/2022 15:44
Conclusos para decisão
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14/10/2022 15:43
Juntada de Certidão
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11/09/2022 12:45
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
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11/09/2022 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022
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06/08/2022 20:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
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11/06/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/02/2018 00:00
Documento
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19/02/2018 00:00
Documento
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19/02/2018 00:00
Documento
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19/02/2018 00:00
Documento
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06/06/2017 00:00
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Documento
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Documento
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Documento
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22/02/2017 00:00
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Petição
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Petição
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Petição
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Petição
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22/02/2017 00:00
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02/10/2015 00:00
Petição
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02/10/2015 00:00
Petição
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02/10/2015 00:00
Recebimento
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08/07/2015 00:00
Petição
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03/06/2015 00:00
Publicação
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06/02/2015 00:00
Publicação
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05/02/2015 00:00
Reforma de decisão anterior
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07/01/2015 00:00
Petição
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19/12/2014 00:00
Recebimento
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04/07/2014 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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11/06/2014 00:00
Recebimento
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10/06/2014 00:00
Recebimento
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05/06/2014 00:00
Recebimento
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10/12/2013 00:00
Expedição de documento
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10/12/2013 00:00
Recebimento
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14/09/2012 16:41
Remessa
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26/04/2012 11:33
Mandado
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23/04/2012 13:55
Mandado
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22/08/2011 10:12
Entrega em carga/vista
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17/02/2011 15:50
Recebimento
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26/01/2011 09:19
Entrega em carga/vista
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21/01/2011 07:59
Recebimento
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20/01/2011 15:01
Ausência das condições da ação
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13/08/2010 12:55
Mandado
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09/08/2010 17:00
Entrega em carga/vista
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05/08/2010 10:07
Mandado
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04/08/2010 09:30
Expedição de documento
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03/08/2010 13:14
Recebimento
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03/08/2010 12:46
Mero expediente
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29/07/2010 09:03
Conclusão
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25/03/2010 09:17
Recebimento
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25/03/2010 09:17
Recebimento
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24/03/2010 17:48
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2010
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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