TJBA - 0552173-38.2014.8.05.0001
1ª instância - 9Vara de Familia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0552173-38.2014.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representado: Lais Macedo Ferreira Advogado: Victor Barros Lobo (OAB:BA41034) Advogado: Clarisse Gomes Falcao Da Silva (OAB:BA45326) Representado: Harilton Sieiro Ferreira Advogado: Liliana Barbosa Do Nascimento (OAB:DF10657) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0552173-38.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REPRESENTADO: LAIS MACEDO FERREIRA Advogado(s): VICTOR BARROS LOBO (OAB:BA41034), CLARISSE GOMES FALCAO DA SILVA (OAB:BA45326) REPRESENTADO: HARILTON SIEIRO FERREIRA Advogado(s): LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB:DF10657), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439) DECISÃO O requerido, ora executado, solicitou o deferimento da gratuidade em sua contestação (ID 179007065).
Ocorre que o pedido de gratuidade não foi apreciado.
O executado reiterou o pedido de gratuidade (ID 179007168).
Relatei.
Decido.
A considerar o relatório médico que noticia que o executado padece de doença incapacitante (ID 179007170) e o seu contracheque, defiro para o mesmo a gratuidade.
Os pagamentos das custas processuais e dos honorários advocatícios, portanto, estão suspensos.
Cumpra-se o despacho retro, com a alteração do assunto e classe processual no sistema PJE, pois não se trata de processo de conhecimento.
Arquive-se.
Intimem-se.
Salvador - BA, 16 de setembro de 2024.
Régio Bezerra Tiba Xavier, juiz de direito em exercício. -
20/09/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
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17/04/2022 07:31
Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2022.
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17/04/2022 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022
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06/04/2022 13:54
Conclusos para decisão
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06/04/2022 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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01/02/2022 17:09
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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26/01/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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14/05/2021 00:00
Petição
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08/02/2021 00:00
Mero expediente
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01/12/2020 00:00
Petição
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18/09/2020 00:00
Publicação
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15/09/2020 00:00
Assistência judiciária gratuita
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10/09/2020 00:00
Petição
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02/09/2020 00:00
Publicação
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31/08/2020 00:00
Liminar
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25/08/2020 00:00
Petição
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21/08/2020 00:00
Publicação
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17/08/2020 00:00
Mero expediente
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16/07/2020 00:00
Petição
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15/04/2020 00:00
Remessa dos Autos à Central de Custas
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15/04/2020 00:00
Definitivo
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15/04/2020 00:00
Recebimento
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02/04/2020 00:00
Publicação
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25/03/2020 00:00
Petição
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13/03/2020 00:00
Recebimento
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04/02/2020 00:00
Petição
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12/09/2019 00:00
Mero expediente
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12/03/2019 00:00
Petição
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16/10/2018 00:00
Publicação
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11/10/2018 00:00
Mero expediente
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11/10/2018 00:00
Desarquivamento
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09/10/2018 00:00
Mero expediente
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08/08/2018 00:00
Petição
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28/06/2018 00:00
Definitivo
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28/06/2018 00:00
Remessa dos Autos à Central de Custas
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28/06/2018 00:00
Definitivo
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13/03/2018 00:00
Publicação
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09/03/2018 00:00
Procedência
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19/12/2017 00:00
Publicação
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07/12/2017 00:00
Mero expediente
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13/11/2017 00:00
Petição
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12/06/2017 00:00
Petição
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14/02/2017 00:00
Mero expediente
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28/11/2016 00:00
Petição
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24/09/2016 00:00
Petição
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04/03/2016 00:00
Petição
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09/12/2015 00:00
Petição
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03/12/2015 00:00
Petição
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23/11/2015 00:00
Documento
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18/11/2015 00:00
Petição
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18/11/2015 00:00
Petição
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20/10/2015 00:00
Mero expediente
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22/09/2015 00:00
Petição
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18/09/2015 00:00
Publicação
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31/08/2015 00:00
Petição
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26/08/2015 00:00
Petição
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20/08/2015 00:00
Mero expediente
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25/06/2015 00:00
Petição
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11/06/2015 00:00
Publicação
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02/06/2015 00:00
Mero expediente
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28/05/2015 00:00
Petição
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16/05/2015 00:00
Publicação
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23/04/2015 00:00
Documento
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23/04/2015 00:00
Mero expediente
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17/04/2015 00:00
Petição
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07/04/2015 00:00
Expedição de documento
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03/03/2015 00:00
Documento
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28/02/2015 00:00
Publicação
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26/02/2015 00:00
Publicação
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06/02/2015 00:00
Mero expediente
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02/02/2015 00:00
Petição
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26/01/2015 00:00
Publicação
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16/12/2014 00:00
Mero expediente
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16/12/2014 00:00
Petição
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22/10/2014 00:00
Expedição de documento
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16/10/2014 00:00
Publicação
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06/10/2014 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2014
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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