TJBA - 0104900-12.2006.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0104900-12.2006.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Rex Schindler Advogado: Regina Cely Schindler Rossi (OAB:BA4651) Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0104900-12.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: REX SCHINDLER Advogado(s): REGINA CELY SCHINDLER ROSSI (OAB:BA4651) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À PENHORA ajuizado em 07/08/2006 por REX CHINDLER em face do MUNICÍPIO DE SALVADOR, objetivando a anulação do auto de penhora e avaliação.
Os autos foram digitalizados e as partes intimadas.
Despacho de id. 195237800, em 28/04/2002, determina a intimação do embargante para se manifestar acerca do seu interesse no prosseguimento do feito, quedando-se silente, conforme certidão de id. 448503073. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Defiro a gratuidade de justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos seus pressupostos autorizadores (art. 99, §§2º e 3º, do CPC).
A análise dos autos não deixa dúvidas quando à aplicação, ao caso, do instituto do abandono processual, eis que, instado a manifestar seu intuito de prosseguir com o feito, o embargante não o fez.
E, na ausência de oferta de contestação, afasta-se o comando do §6º do art. 485 do CPC, de modo que o reconhecimento deste vício processual independe de requerimento do embargado.
Do exposto, DECLARO O ABANDONO DA CAUSA e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.
Custas pela parte autora, restando suspensa a cobrança em razão do deferimento da gratuidade da justiça.
Ante a não apresentação de peça de defesa, deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador, 1 de outubro de 2024 Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
25/05/2022 04:44
Decorrido prazo de REX SCHINDLER em 23/05/2022 23:59.
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30/04/2022 13:53
Publicado Despacho em 29/04/2022.
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30/04/2022 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
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28/04/2022 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 17:12
Conclusos para despacho
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11/01/2022 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2021 18:01
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.
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08/12/2021 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
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06/12/2021 10:25
Comunicação eletrônica
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06/12/2021 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
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09/09/2021 01:18
Devolvidos os autos
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04/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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27/06/2014 00:00
Recebimento
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04/03/2010 16:07
Improcedência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2006
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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