23/07/2025 22:18

Decorrido prazo de NILSON SARAIVA VAZ JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 22:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 22:18

Decorrido prazo de EICO ENGENHARIA INSTALACOES E COMERCIO LTDA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 13:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:32

Publicado Despacho em 30/06/2025.
30/06/2025 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 11:56

Juntada de Certidão óbito
24/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:12

Decorrido prazo de NILSON SARAIVA VAZ JUNIOR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:12

Decorrido prazo de EICO ENGENHARIA INSTALACOES E COMERCIO LTDA em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:34

Juntada de Certidão
16/02/2025 15:13

Publicado Despacho em 07/02/2025.
16/02/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 12:20

Declarada incompetência
08/11/2024 16:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 04:47

Decorrido prazo de NILSON SARAIVA VAZ JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0083801-30.1999.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Nilson Saraiva Vaz Junior Advogado: Ubaldo De Souza Senna Neto (OAB:BA26005) Advogado: Gustavo Adolfo Hasselmann (OAB:BA7998) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Interessado: Antonio De Melo Prado Advogado: Antonio Carlos De Carvalho Maltez (OAB:BA6014) Interessado: Eico Engenharia Instalacoes E Comercio Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0083801-30.1999.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: NILSON SARAIVA VAZ JUNIOR INTERESSADO: ANTONIO DE MELO PRADO, EICO ENGENHARIA INSTALACOES E COMERCIO LTDA Trata-se de feito que adveio da 12ª Vara de Relações de Consumo em razão da decisão declinatória de competência constante de ID 460698026, por meio da qual o juízo declinante declarou a ilegalidade do art. 2º da Resolução 15/2015 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com efeito ex tunc, determinando, por consectário, sua redistribuição para uma das Varas Cíveis desta capital.

A questão suscitada pelo juízo declinante já foi dirimida pelo E.

Tribunal de Justiça, ao decidir, no CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8048683-77.2024.8.05.0000, pelo descabimento da alegação de ilegalidade da Resolução 15/2015.

Ante o exposto, devolvam-se os autos à 12ª Vara de Relações de Consumo de Salvador.

Cumpra-se.

Salvador, 3 de outubro de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01
07/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2024 10:34

Expedição de decisão.
03/10/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
01/10/2024 19:27

Decorrido prazo de NILSON SARAIVA VAZ JUNIOR em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 19:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO PRADO em 30/09/2024 23:59.
15/09/2024 22:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
15/09/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
04/09/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 08:48

Declarada incompetência
28/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
23/06/2024 09:16

Decorrido prazo de NILSON SARAIVA VAZ JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
21/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:44

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 11:18

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 16:12

Juntada de Certidão
24/10/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/01/2021 00:00

Petição
20/11/2020 00:00

Petição
21/05/2019 00:00

Publicação
17/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2019 00:00

Mero expediente
15/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2019 00:00

Petição
19/02/2019 00:00

Publicação
15/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/10/2016 00:00

Correção de Classe
21/10/2016 00:00

Recebido os Autos no Cartório
09/06/2015 00:00

Recebimento
24/02/2014 00:00

Petição
27/11/2013 00:00

Petição
13/05/2013 00:00

Publicação
10/05/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2011 12:58

Conclusão
16/02/2011 16:14

Protocolo de Petição
16/02/2011 16:13

Recebimento
09/02/2011 09:31

Entrega em carga/vista
09/02/2011 09:27

Petição
09/02/2011 09:27

Protocolo de Petição
27/01/2011 18:10

Expedição de documento
26/01/2011 23:16

Publicado pelo dpj
25/01/2011 13:45

Enviado para publicação no dpj
19/01/2011 17:46

Mero expediente
13/04/2010 14:32

Ato ordinatório
27/03/2009 14:48

Protocolo de Petição
20/03/2009 22:32

Publicado pelo dpj
17/03/2009 14:19

Enviado para publicação no dpj
17/02/2009 10:27

Despacho do juiz
12/03/2004 15:08

Publicado no dpj
09/03/2004 08:21

Para publicação dpj
21/10/2003 14:01

Concluso ao juiz
25/02/2002 16:45

Juntada
21/02/2002 14:21

Publicado no dpj
16/01/2002 16:44

Publicação no dpj
26/12/2001 14:46

Autos - conclusos
11/12/2001 17:24

Juntada
13/04/2000 14:33

Mandado - juntado
06/04/2000 17:12

Mandado - expedido
14/03/2000 13:51

Publicado no dpj
28/02/2000 17:11

Juntada
28/02/2000 10:41

Mandado - devolvido da c. mandados
28/02/2000 10:40

Mandado - devolvido da c. mandados
28/02/2000 10:40

Mandado - devolvido da c. mandados
21/02/2000 14:25

Juntada
17/02/2000 15:56

Publicado no dpj
28/01/2000 16:26

Juntada
18/01/2000 17:57

Publicado no dpj
29/12/1999 09:19

Autos - conclusos
07/12/1999 10:56

Autos - conclusos
12/11/1999 11:16

Juntada
18/10/1999 17:57

Autos - devolvidos ao cartorio
15/10/1999 17:50

Carga advogado - autor
30/09/1999 17:49

Mandado - expedido
27/09/1999 16:31

Publicado no dpj
20/09/1999 15:58

Autos - conclusos
17/09/1999 16:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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