TJBA - 0575385-49.2018.8.05.0001

1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA NAZARE DE SOUZA

CPF *89.***.*50-10

Advogados

CARLOS BRUNO CAMPOS ROCHA BOMFIM

OAB: 23267/BA

CPF *22.***.*87-91

Polo Passivo

Partes

EUFROSINA MAGNA NAZARETH RODRIGUES

CPF *32.***.*78-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 19:13

    Decorrido prazo de VERA LUCIA NAZARE DE SOUZA em 03/04/2025 23:59.

  • 17/06/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2025 22:34

    Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

  • 23/03/2025 22:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0575385-49.2018.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Vera Lucia Nazare De Souza Advogado: Carlos Bruno Campos Rocha Bomfim (OAB:BA23267) Requerido: Eufrosina Magna Nazareth Rodrigues Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0575385-49.2018.8.05.0001 INVENTARIANTE: VERA LUCIA NAZARE DE SOUZA REQUERIDO: EUFROSINA MAGNA NAZARETH RODRIGUES DESPACHO Vistos etc.

    Da compulsão dos autos, verifica-se que é indiscutível o vínculo de parentesco entre a requerente e a falecida.

    No entanto, os supostos erros de registro afeta diretamente a alegação de que a requerente é a única herdeira, haja vista que a a Certidão de Nascimento em nome de Berenice Nazareth implicaria na existência de outra irmã da de cujus.

    Razão pela qual deverá a requerente promover a correção das informações contidas nas documentações perante o Cartório de Registro Civil competente para comprovar que é a única herdeira, bem como promover a correção da situação do CPF da falecida que consta como "regular" perante à Receita Federal, conforme informação em ID: 284677665.

    Nada obstante, comprovado o vínculo parental, nomeio como inventariante a pessoa de VERA LÚCIA NAZARÉ DE SOUZA, CPF nº. *89.***.*50-10, a fim de que não seja prejudicado o andamento do processo.

    Intime-se a inventariante para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar a função para a qual nomeada no presente ato, no prazo de 05 (cinco) dias.

    A partir da assinatura do termo de inventariante correrá o prazo de 20 (vinte) dias para que este preste as primeiras declarações, na forma do art. 620, NCPC, sujeitando-se às sanções pertinentes, em caso de descumprimento do seu mister.

    Deve ainda a inventariante juntar aos autos, em igual prazo (20 dias), documentos que comprovem a titularidade dos bens e Certidão Negativa de Débitos Fiscais da Fazenda Pública Municipal, a ser obtida por meio do portal eletrônico: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ou através do endereço eletrônico: [email protected].

    Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando a conferir ampla publicidade aos atos de inventariança.

    Decorrido o prazo de manifestações, intime-se a inventariante para providenciar o recolhimento do tributo ou o reconhecimento de sua isenção, consoante Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 004, de 21/10/2014, no prazo de 30 dias.

    Esta decisão terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE à pessoa acima nomeada e qualificada, que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário. _____________________________________ INVENTARIANTE Salvador/BA, (data da assinatura digital) ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

  • 08/10/2024 10:08

    Expedição de Edital.

  • 30/07/2024 02:06

    Decorrido prazo de VERA LUCIA NAZARE DE SOUZA em 29/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 09:27

    Publicado Despacho em 08/07/2024.

  • 07/07/2024 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 03/07/2024 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 16:46

    Decorrido prazo de VERA LUCIA NAZARE DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.

  • 23/01/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 11:47

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 23/01/2024 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 29/11/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:59

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 20/11/2023 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2023 13:46

    Declarada incompetência

  • 28/04/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 04:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 04:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 04/06/2022 00:00

    Publicação

  • 02/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 31/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/02/2022 00:00

    Petição

  • 07/12/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/12/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/07/2020 00:00

    Publicação

  • 23/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 09/01/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/12/2019 00:00

    Petição

  • 09/11/2019 00:00

    Publicação

  • 07/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 17/07/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/05/2019 00:00

    Petição

  • 21/03/2019 00:00

    Publicação

  • 19/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/03/2019 00:00

    Mero expediente

  • 18/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/12/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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