15/06/2025 17:49

Publicado Decisão em 10/06/2025.
15/06/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
11/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:40

Juntada de Petição de certidão
04/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 15:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOPES VENTIM em 31/10/2024 23:59.
12/02/2025 15:42

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 08:13

Decorrido prazo de SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO em 31/10/2024 23:59.
22/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:41

Publicado Decisão em 09/10/2024.
05/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0033305-36.2008.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Executado: Santa Luzia Empreendimentos Imobiliarios S.

A. - Em Liquidacao Advogado: Joao Otavio Martins Pimentel (OAB:PE35724) Exequente: Maria Do Carmo Lopes Ventim Advogado: Hegnier Habibi Carlos Moreira (OAB:BA46780) Executado: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Mariana Barros Mendonca (OAB:MG103751) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0033305-36.2008.8.05.0080 D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - EM LIQUIDAÇÃO em face da decisão ID 430083043, alegando o requerido, em síntese, omissão em relação ao cálculo formulado pelo expert no tocante aos honorários sucumbenciais, tendo em vista que a referida verba foi calculada no montante de 20% (vinte por cento) considerando o índice da caderneta de poupança, juros remuneratórios de 0,5% a.m. e aplicação da multa do art. 523, do CPC.

Devidamente intimado, a parte embargada não apresentou contrarrazões (certidão ID 456088963). É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração podem ser interpostos nas seguintes hipóteses: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I — esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II — suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III — corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I — deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II — incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º.

Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Sem maiores digressões, verifico que não assiste razão à parte embargante.

Isso porque, da leitura dos autos, observa-se que apresentado o laudo pericial (ID 152683479, pág. 18 e 389765072, pág. 8), extrai-se que, apesar da descrição dos cálculos dos honorários sucumbenciais possuir a indicação de que a quantia foi apurada com base à porcentagem de 20%, tem-se que, na verdade, o montante foi calculado a base de 10% do valor da condenação.

Por certo, tem-se que o valor corrigido da condenação foi apurado em R$ 49.506,29 (quarenta e nove mil, quinhentos e seis reais e vinte e nove centavos), quantia esta que, quando calculado os 10%, afere-se o montante de, aproximadamente, R$ 4.950,63 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos), valor este indicado na pág. 8, do ID 389765072.

Por tais razões, REJEITO, como acima exposto, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ.

Ademais, intime-se a parte autora para se manifestar da petição ID 436840891, no prazo de 5 (cinco) dias, voltando-me os autos conclusos na sequência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Feira de Santana, data do sistema.

ELY CHRISTIANNE ESPERON LORENA Juíza de Direito
14/08/2024 12:17

Embargos de declaração não acolhidos
03/08/2024 23:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOPES VENTIM em 25/03/2024 23:59.
01/08/2024 12:25

Conclusos para julgamento
01/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LOPES VENTIM em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
23/03/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
22/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 18:23

Publicado Decisão em 04/03/2024.
06/03/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:54

Expedição de decisão.
06/02/2024 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 22:40

Decorrido prazo de Maria do Carmo Lopes Ventim em 22/08/2023 23:59.
06/10/2023 19:55

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 18/09/2023 23:59.
06/10/2023 16:26

Conclusos para decisão
18/09/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 02:45

Publicado Despacho em 14/08/2023.
27/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023
24/08/2023 17:41

Publicado Despacho em 23/08/2023.
24/08/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:13

Juntada de laudo pericial
13/05/2023 09:18

Conclusos para despacho
13/05/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 12:37

Publicado Despacho em 10/08/2022.
16/09/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
07/09/2022 23:45

Conclusos para decisão
07/09/2022 23:45

Expedição de Alvará.
31/08/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 05:24

Decorrido prazo de Maria do Carmo Lopes Ventim em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 09:16

Conclusos para despacho
24/11/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.
31/10/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
29/10/2021 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.
29/10/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
27/10/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:46

Juntada de laudo pericial
26/10/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 08:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 09:52

Juntada de Certidão
30/07/2021 09:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 15:15

Decorrido prazo de Maria do Carmo Lopes Ventim em 08/06/2021 23:59.
02/06/2021 15:53

Publicado Despacho em 27/05/2021.
02/06/2021 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
26/05/2021 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:26

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 08:40

Juntada de Certidão
19/04/2021 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 08:34

Conclusos para despacho
15/04/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 22:15

Publicado Despacho em 29/03/2021.
29/03/2021 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 07:28

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 16:42

Conclusos para decisão
09/03/2021 17:23

Conclusos para decisão
27/02/2021 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 13:29

Conclusos para despacho
24/02/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 01:20

Publicado Despacho em 01/02/2021.
29/01/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:18

Decorrido prazo de Maria do Carmo Lopes Ventim em 25/01/2021 23:59:59.
24/01/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2021 11:58

Decorrido prazo de BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDACAO em 09/10/2020 23:59:59.
24/01/2021 11:57

Decorrido prazo de Maria do Carmo Lopes Ventim em 09/10/2020 23:59:59.
18/01/2021 00:12

Decorrido prazo de Maria do Carmo Lopes Ventim em 08/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 02:16

Publicado Despacho em 01/10/2020.
24/12/2020 03:55

Decorrido prazo de Banco Banorte S/A em 16/07/2020 23:59:59.
18/12/2020 15:28

Conclusos para despacho
18/12/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:41

Publicado Sentença em 01/12/2020.
06/12/2020 15:58

Publicado Despacho em 01/12/2020.
30/11/2020 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2020 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2020 07:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2020 10:49

Conclusos para julgamento
25/11/2020 14:37

Conclusos para despacho
25/11/2020 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2020 14:34

Juntada de Certidão
25/11/2020 14:34

Juntada de Petição de certidão
23/11/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 01:16

Publicado Despacho em 18/11/2020.
18/11/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:56

Conclusos para julgamento
17/11/2020 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 14:54

Expedição de Certidão via Sistema.
10/11/2020 19:02

Publicado Despacho em 16/09/2020.
09/11/2020 12:58

Publicado Despacho em 16/09/2020.
29/10/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 11:59

Conclusos para despacho
22/10/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 07:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 16:56

Conclusos para despacho
21/09/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 16:19

Expedição de Certidão via Sistema.
05/09/2020 13:52

Publicado Despacho em 04/08/2020.
04/08/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:07

Conclusos para julgamento
31/07/2020 22:18

Conclusos para despacho
31/07/2020 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 22:18

Expedição de Certidão via Sistema.
27/07/2020 23:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 17:04

Conclusos para despacho
13/07/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 07:23

Publicado Despacho em 24/06/2020.
02/07/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 10:52

Conclusos para despacho
29/06/2020 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2020 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 15:39

Conclusos para despacho
08/04/2020 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 00:26

Decorrido prazo de Banco Banorte S/A em 06/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 06:35

Decorrido prazo de Banco Banorte S/A em 04/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 02:43

Publicado Despacho em 27/01/2020.
24/01/2020 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 10:56

Conclusos para despacho
19/12/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 10:02

Publicado Despacho em 16/12/2019.
16/12/2019 16:49

Juntada de Petição de procuração
13/12/2019 11:58

Expedição de despacho via Sistema.
13/12/2019 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 10:02

Conclusos para despacho
26/11/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
15/11/2019 08:52

Publicado Intimação em 11/11/2019.
08/11/2019 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 11:04

Conclusos para despacho
08/11/2019 11:03

Expedição de Certidão.
08/11/2019 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 00:00

Remessa
13/11/2018 00:00

Publicação
08/11/2018 00:00

Mero expediente
04/10/2018 00:00

Publicação
31/08/2018 00:00

Petição
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Trânsito em julgado
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Petição
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Petição
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Petição
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Petição
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
31/08/2018 00:00

Documento
28/03/2018 00:00

Recebimento
19/12/2017 00:00

Publicação
16/02/2017 00:00

Publicação
07/02/2017 00:00

Procedência
10/11/2016 00:00

Petição
05/09/2016 00:00

Publicação
18/08/2016 00:00

Mero expediente
03/06/2016 00:00

Petição
03/06/2016 00:00

Petição
03/06/2016 00:00

Recebimento
11/05/2016 00:00

Publicação
02/02/2016 00:00

Procedência em Parte
15/01/2016 00:00

Petição
25/02/2015 00:00

Mero expediente
14/03/2013 00:00

Conclusão
22/03/2012 00:00

Remessa
08/03/2012 00:00

Mero expediente
03/05/2011 00:00

Remessa
09/02/2011 00:00

Conclusão
01/02/2011 00:00

Conclusão
30/11/2010 00:00

Conclusão
25/10/2010 00:00

Audiência
07/10/2010 00:00

Conclusão
10/09/2009 00:00

Conclusão
14/05/2009 00:00

Conclusão
23/04/2009 00:00

Expedição de documento
01/04/2009 00:00

Expedição de documento
16/02/2009 00:00

Expedição de documento
19/12/2008 00:00

Conclusão
15/12/2008 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2013

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sergio Leal Andrade

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2024 14:34

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