24/04/2025 13:19

Baixa Definitiva
24/04/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8001903-36.2022.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério Exequente: Municipio De Sao Desiderio Advogado: Leisle Azevedo Jesuino De Oliveira Nunes (OAB:BA26658) Executado: Edilma Santos Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001903-36.2022.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO Advogado(s) do reclamante: LEISLE AZEVEDO JESUINO DE OLIVEIRA NUNES EXECUTADO: EDILMA SANTOS PEREIRA Advogado(s): CERTIDÃO /CÁLCULOS DAS CUSTAS FINAIS /ATO ORDINATÓRIO Art. 218, CPC c/c Ato Conjunto nº CGJ/CCI-14/2019 Trata-se de procedimento com incidência de custas.

A cobrança das taxas estaduais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, tem como base legal a Lei nº 12.373 de 23/12/2011, passando a vigorar com as alterações contidas na Lei 13.600 de 15/12/2016.

O Art. 3º dispõe: a taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário é a retribuição pecuniária devida pelos contribuintes em geral, em função da prestação, efetivo ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, na área do Poder Judiciário.

Custas pendentes de pagamento, conforme demonstrativo evento nº. 466857814.

Sentença condenou o executado ao pagamento das custas processuais.

Fica o Executado INTIMADO, via DJE, para recolher as custas processuais, no valor de R$ 421,09 (quatrocentos e vinte e um reais e nove centavos), no prazo de 10 (dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, para o quanto exposto, informo o site http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, para impressão do DAJE.

São Desidério/BA, 3 de outubro de 2024 Documento assinado eletronicamente
03/10/2024 10:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO em 04/12/2023 23:59.
15/01/2024 10:59

Transitado em Julgado em 17/11/2023
25/10/2023 09:18

Juntada de informação
27/09/2023 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 23:48

Comunicação eletrônica
27/09/2023 23:48

Comunicação eletrônica
27/09/2023 23:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2023 18:30

Conclusos para julgamento
27/09/2023 18:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
03/04/2023 16:07

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2023 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 13:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/03/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 10:55

Juntada de Petição de certidão
11/10/2022 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 14:45

Expedição de citação.
05/10/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 16:19

Conclusos para decisão
30/09/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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