18/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 18:40

Publicado Intimação em 08/10/2024.
27/10/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
11/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:57

Publicado Decisão em 25/09/2024.
09/10/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000456-84.2017.8.05.0264 Inventário Jurisdição: Ubaitaba Inventariante: Sumaria Conceicao Do Espirito Santo Advogado: Dimitry Mateus Cerqueira Mendonca (OAB:BA38815) Advogado: Rafaella Alves Santana (OAB:BA38702) Advogado: Maria Sirlene Silva De Freitas (OAB:BA11866) Advogado: Andre Almeida Matos De Oliveira Pinto (OAB:BA24950) Inventariado: Espolio De Armando Uzeda Pires Advogado: Jose Eduardo Andrade Pires (OAB:BA13662) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: INVENTÁRIO n. 8000456-84.2017.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INVENTARIANTE: SUMARIA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s): RAFAELLA ALVES SANTANA registrado(a) civilmente como RAFAELLA ALVES SANTANA (OAB:BA38702), DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA registrado(a) civilmente como DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA (OAB:BA38815), MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (OAB:BA11866), ANDRE ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA PINTO (OAB:BA24950) INVENTARIADO: ESPOLIO DE ARMANDO UZEDA PIRES Advogado(s): JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (OAB:BA13662) DECISÃO Cuidam os presentes autos de pedido de inventário judicial c/c reconhecimento de união estável proposta por SUMÁRIA CONCEIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO em razão do falecimento de ARMANDO UZEDA PIRES Inventariante nomeada no ID. 7475940 – pág. 4 com determinação para reconhecimento da união estável em via autônoma.

No ID. 7475946 as herdeiras do falecido compareceram aos autos e suscitaram incompetência do juízo.

No ID. 7476023 – pág. 27 foi acolhida a exceção de incompetência com a posterior remessa do feito para este juízo.

O agravo de instrumento interposto quanto a decisão citada não foi conhecido (ID. 396354878).

Decido.

DECIDO.

No dia 2 de junho de 2022, foi publicado o Ato Normativo Conjunto nº 07, que regulamenta a implantação do método em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do Tribunal baiano, incluindo os Juizados Especiais Nos termos do artigo 6º do referido ato, no “Juízo 100% Digital” todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, pela internet.

Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer unicamente por videoconferência.

Cabe ao magistrado instar as partes a manifestarem interesse na adesão do juízo 100% digital (artigo 6º), podendo a parte concordar e retratar-se uma única vez até a sentença (artigo 3º, § 3º).

Vale lembrar que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita, nas situações previstas no caput e no § 1º deste artigo (artigo 4º, § 2º).

Ao concordar com a adesão ao juízo 100% digital, as partes assumem o compromisso de I- fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II- manter atualizadas as informações referidas no inciso II, durante todo o curso do processo, conforme previsão do artigo 3º, § 2º do ato.

Sendo assim, intimem-se as partes para manifestar interesse na adesão ao juízo 100% digital, devendo na oportunidade da aceitação indicar o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais, sob pena de o silêncio ser interpretado como aceitação após a segunda intimação.

Considerando o significativo transcurso de prazo desde a última movimentação processual, intimem-se a parte autora, por meio de seu(s) advogado(s), constituído(s) nos autos, para dizer se tem interesse no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ficam cientes, os advogados, bem como as partes, que não basta a simples manifestação de interesse no andamento do feito, devendo para tanto proceder com as determinações e diligências necessárias ao regular andamento e desenvolvimento do processo, nos termos do art. 6º e 77 do Código de Processo Civil.

A omissão será interpretada como desinteresse.

Havendo interesse, ao cartório para que certifique nos autos acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto para dirimir a competência do juízo (ID. 7476023 – pág. 29).

Permanecendo a competência neste juízo, constata-se que a 2ª Vara de Família Suces.

Orfãos Interd. e Ausentes da comarca de Itabuna – BA reconheceu a ocorrência de união estável entre a autora e o de cujus do período de 2011 até o dia do seu falecimento.

Assim, considerando que o feito foi proposto em 2014 e que não há, a princípio, comprovação de qualquer das causas de remoção do inventariante (art. 622 do CPC), prossiga o feito.

Defiro, em parte, os pedidos formulados no ID. 396354875 visando a constatação real do patrimônio do falecido.

Proceda-se com buscas nos sistemas SNIPER, RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD para localização de bens do executado.

Após, intime-se a inventariante para ofertar as primeiras declarações no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vista aos herdeiros do falecido (ID. 7476005) para eventual impugnação também no prazo de 15 (quinze) dias.

UBAITABA/BA, 12 de julho de 2023.

George Barboza Cordeiro Juiz de Direito
24/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 11:40

Outras Decisões
27/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:07

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 09:38

Conclusos para despacho
20/03/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
16/03/2019 01:03

Decorrido prazo de DIMITRY MATEUS CERQUEIRA MENDONCA em 23/08/2018 23:59:59.
06/03/2019 01:33

Decorrido prazo de RAFAELLA ALVES SANTANA em 23/08/2018 23:59:59.
06/03/2019 00:12

Decorrido prazo de RAFAELLA ALVES SANTANA em 23/08/2018 23:59:59.
01/03/2019 03:14

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES em 26/10/2018 23:59:59.
29/11/2018 01:43

Publicado Intimação em 22/10/2018.
19/11/2018 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2018.
19/11/2018 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2018 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 10:26

Juntada de Petição de réplica
10/10/2018 11:55

Expedição de intimação.
27/09/2018 15:10

Juntada de Petição de réplica
25/09/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 00:11

Publicado Intimação em 16/08/2018.
12/09/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2018 10:09

Conclusos para despacho
10/09/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 11:36

Conclusos para decisão
24/08/2018 09:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018 13:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 15:14

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 11:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 10:17

Conclusos para despacho
22/08/2017 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0534635-73.2016.8.05.0001

Filipe Gomes de Cavalho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2016 11:07

Exibir Processo

Processo nº 8010277-55.2022.8.05.0000

Estado da Bahia

Raymundo Nonato do Rosario

Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/03/2022 15:54

Exibir Processo

Processo nº 8002076-03.2023.8.05.0271

Idalina Sousa Santos

Estado da Bahia

Advogado: Vania Souza Goncalves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/05/2023 06:02

Exibir Processo

Processo nº 8006921-63.2024.8.05.0103

Calhau Industria Alimenticia LTDA

Edson Pereira Barboza

Advogado: Iago Souto Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 8002076-03.2023.8.05.0271

Estado da Bahia

Advogado: Vania Souza Goncalves

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/2024 13:46

Exibir Processo