14/11/2024 11:06

Baixa Definitiva
14/11/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:31

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
23/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:57

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001178-42.2023.8.05.0189 Termo Circunstanciado Jurisdição: Paripiranga Autoridade: Dt Paripiranga Autor Do Fato: Damiao Oliveira Da Silva Advogado: Jose Lucas Cruz De Santana (OAB:BA51542) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001178-42.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA AUTORIDADE: DT PARIPIRANGA e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: DAMIAO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA R.H.

Tendo em vista o parecer ministerial de id. 439994387 e por verificar que o suposto autor do fato DAMIÃO OLIVEIRA DA SILVA cumpriu integralmente os termos da proposta de transação penal, declaro EXTINTA a punibilidade.

Os registros existentes neste Juízo terão como finalidade o artigo 28-A, §2°, III, do Código de Processo Penal (acordo de não persecução penal) e para os fins do disposto no artigo 76, §4º, da lei n° 9.099/95 (impedimento de novo benefício no prazo de 05 anos).

Publique-se.

Intime-se o representante do Ministério Público e a defesa.

Paripiranga (BA), datada e assinada eletronicamente.

DEBORAH CABRAL DE MELO Juíza de Direito
09/10/2024 13:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
08/10/2024 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 09:13

Expedição de intimação.
08/10/2024 09:13

Expedição de intimação.
02/10/2024 10:06

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DAMIAO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *91.***.*71-59 (AUTOR DO FATO)
17/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:29

Juntada de informação
16/04/2024 09:16

Conclusos para julgamento
15/04/2024 18:30

Juntada de Petição de EXTINÇÃO_CUMPRIU TRANSAÇÃO
03/04/2024 17:11

Expedição de intimação.
02/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:57

Conclusos para julgamento
26/03/2024 11:51

Juntada de informação de pagamento
25/03/2024 14:05

Conclusos para julgamento
25/03/2024 11:24

Juntada de informação de parcelamento
28/02/2024 11:42

Juntada de informação de pagamento
19/02/2024 09:50

Juntada de informação de parcelamento
31/01/2024 11:53

Juntada de informação de pagamento
29/01/2024 08:16

Juntada de informação de parcelamento
17/01/2024 13:55

Juntada de informação de pagamento
11/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:08

Juntada de informação de parcelamento
11/12/2023 09:06

Juntada de informação de pagamento
29/11/2023 10:05

Juntada de informação de parcelamento
26/10/2023 09:49

Juntada de informação de pagamento
25/10/2023 10:05

Juntada de informação de parcelamento
10/10/2023 09:38

Homologada a Transação Penal
29/09/2023 08:17

Conclusos para despacho
29/09/2023 08:15

Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . realizada para 22/09/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA.
28/09/2023 15:02

Juntada de Termo de audiência
22/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Documento1
20/08/2023 22:59

Decorrido prazo de DAMIAO OLIVEIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 18:42

Decorrido prazo de DAMIAO OLIVEIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 11:43

Juntada de Petição de diligência
18/08/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
13/08/2023 08:21

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 09:57

Expedição de intimação.
07/08/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 12:45

Expedição de intimação.
07/08/2023 12:45

Expedição de intimação.
07/08/2023 12:45

Expedição de intimação.
07/08/2023 10:24

Audiência AUDIÊNCIA PRELIMINAR . designada para 22/09/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA.
07/08/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:29

Juntada de Petição de 8001178-42 2023
10/07/2023 09:00

Expedição de intimação.
10/07/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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