30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8043330-27.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Jose Carlos Gomes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043330-27.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOSE CARLOS GOMES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Abram-se vistas à parte Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre a informação de cumprimento da obrigação prestada pelo Estado da Bahia (ID 68408632).

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
19/02/2024 14:13

Baixa Definitiva
19/02/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES em 22/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:17

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:28

Publicado Ementa em 27/11/2023.
28/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 12:09

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS GOMES - CPF: *16.***.*78-53 (ESPÓLIO) e provido em parte
24/11/2023 10:43

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte
23/11/2023 16:38

Juntada de Petição de certidão
23/11/2023 16:04

Deliberado em sessão - julgado
10/11/2023 00:30

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:17

Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
31/10/2023 13:56

Solicitado dia de julgamento
30/10/2023 10:56

Conclusos #Não preenchido#
18/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:20

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:45

Publicado Decisão em 20/07/2023.
21/07/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1218)
17/07/2023 15:22

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2023 00:07

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:15

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2023 01:07

Publicado Despacho em 04/07/2023.
05/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 17:35

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2023 17:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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