28/06/2025 19:48

Decorrido prazo de NEUPHARMA DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 03:41

Decorrido prazo de NEUPHARMA DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 30/05/2025.
31/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8137420-53.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: NEUPHARMA DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Advogado(s): JOSE RENATO DE ALMEIDA VASCONCELOS (OAB:SP250051), JEAZI LOPES DE OLIVEIRA (OAB:SP252876) REU: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Advogado(s): DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO (OAB:DF17874), JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ (OAB:DF29149), HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR (OAB:DF59396), LARISSA VALADARES FAIM CARMONA (OAB:DF70894), ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES (OAB:DF39390) DECISÃO Vistos, etc...

Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por NEUPHARMA DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.***.***/0001-78, em face de ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM, inscrita no CNPJ nº 27.***.***/0014-30.

A parte autora alega que forneceu produtos hospitalares à ré, com entrega devidamente realizada e comprovada por meio das notas fiscais anexadas à inicial.

Sustenta que, apesar da entrega, a ré permaneceu inadimplente, o que motivou o ajuizamento da presente ação. A parte ré apresentou contestação - ID nº 465804898 (fls. 51 a 59) - oportunidade em que requereu o benefício da justiça gratuita, o qual foi deferido por este juízo (fls. 66/67).

Alegou ainda a incompetência relativa do juízo anteriormente responsável, por estar sediada na comarca de Salvador.

A preliminar foi acolhida, com a consequente redistribuição do feito para este juízo.

No mérito, a parte ré reconhece a inadimplência, mas alega que esta decorreu da ausência de repasse de valores pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em razão de serviços prestados por força de contrato administrativo decorrente de licitação pública.

Em réplica (ID nº 495109412), a autora impugnou a gratuidade de justiça deferida à ré. Rejeito a impugnação, por entender que a documentação apresentada - ID nº 465804898 (fls. 62 a 64) - comprova a hipossuficiência da parte ré, nos termos do art. 98 do CPC. Dessa forma, passo à organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

As questões preliminares foram devidamente analisadas, não havendo outras pendências processuais.

Os pontos controvertidos entre as partes concentram-se: (i) na existência da dívida cobrada; (ii) no adimplemento das obrigações contratuais pela ré; e (iii) na alegação de que a inadimplência estaria vinculada à ausência de pagamento por parte do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, responsável por repasses contratuais à ré, oriundos de contratação pública. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, conforme dispõe o art. 357, §1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao saneamento definitivo e eventual designação de audiência de instrução e julgamento. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Salvador (BA), 23 de maio de 2025.

PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto Auxiliar
28/05/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502149269
28/05/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502149269
26/05/2025 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 23:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:53

Juntada de Petição de réplica
27/02/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8137420-53.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Neupharma Distribuicao De Material Medico Hospitalar Ltda Advogado: Jeazi Lopes De Oliveira (OAB:SP252876) Advogado: Jose Renato De Almeida Vasconcelos (OAB:SP250051) Reu: Associacao Saude Em Movimento - Asm Advogado: Daniela Caldas Rosa Alves Coelho (OAB:DF17874) Advogado: Juliana Dias Guerra Nelson Ferreira Cruz (OAB:DF29149) Advogado: Haroldo Da Silva Trindade Junior (OAB:DF59396) Advogado: Larissa Valadares Faim Carmona (OAB:DF70894) Advogado: Andressa De Vasconcelos Gomes (OAB:DF39390) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8137420-53.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: NEUPHARMA DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA Requerido(a) REU: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM Vistos, etc...

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento da redistribuição do feito para este Juízo, devendo requerer o que entendam devido, no prazo de 15 dias.

Salvador(BA), 26 de setembro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
27/09/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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