TJBA - 0502114-41.2017.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 10:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/12/2024 01:41
Decorrido prazo de R 13 TRANSPORTES & SERVICOS - EIRELI - EPP em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 01:41
Decorrido prazo de RIBEIRO CRUZ TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:57
Decorrido prazo de R 13 TRANSPORTES & SERVICOS - EIRELI - EPP em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:57
Decorrido prazo de RIBEIRO CRUZ TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA - EPP em 02/12/2024 23:59.
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28/11/2024 19:11
Publicado Despacho em 07/11/2024.
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28/11/2024 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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19/11/2024 11:34
Juntada de Petição de contra-razões
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12/11/2024 04:33
Decorrido prazo de R 13 TRANSPORTES & SERVICOS - EIRELI - EPP em 11/11/2024 23:59.
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05/11/2024 10:02
Expedição de despacho.
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04/11/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 13:24
Conclusos para despacho
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01/11/2024 23:47
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 12:16
Juntada de Petição de apelação
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16/10/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 03:49
Decorrido prazo de R 13 TRANSPORTES & SERVICOS - EIRELI - EPP em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 03:49
Decorrido prazo de RIBEIRO CRUZ TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0502114-41.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: R 13 Transportes & Servicos - Eireli - Epp Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB:BA28087) Interessado: Ribeiro Cruz Transporte, Logistica E Armazenamento Ltda - Epp Advogado: Rodrigo Vera Cruz Diniz (OAB:BA38312) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.
Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 0502114-41.2017.8.05.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: R 13 TRANSPORTES & SERVICOS - EIRELI - EPP INTERESSADO: RIBEIRO CRUZ TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA - EPP Vistos etc.
RIBEIRO CRUZ TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZENAMENTO LTDA interpõe embargos de declaração, em face da decisão lançada aos folios, alegando, em resumo, que a sentença resta maculada por erro material ao trazer em seu fundamento entendimento de fixação de custas e honorários sucumbenciais tanto na ação principal, processo nº 0502114-41.2017.8.05.0001, quanto na ação conexa, processo n. 0519735-51.2017.8.01.0001.
Nesses termos, requereu a procedência dos seus embargos.
Intimada, manifestou-se a parte ex adversa.
Relatados, decido.
Os embargos de declaração prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que não é o caso sob exame.
Nesse sentido, não cabe a utilização dos embargos de declaração como forma de reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo.
Enfim, o certo é que a questão relevante para a solução da lide foi devidamente apreciada e fundamentada, de modo que qualquer alteração somente poderá ser feita em sede de apelação.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC.
Pensão por morte.
Militar aposentado por invalidez permanente.
Mudança de entendimento pelo Grupo de Câmaras de Direito Público, relativamente ao IRDR objeto do Tema n. 7.
Paridade reconhecida a partir da EC n. 70/12.
Tese subsistente.
Precedentes. [...] Recurso conhecido e parcialmente provido.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.
ARGUMENTOS QUE EVIDENCIAM O INTUITO DE REDISCUTIR TESE JÁ SUBMETIDA E AMPLAMENTE DEBATIDA PELO COLEGIADO.
MANIFESTAÇÃO NÃO PERTINENTE, E QUE CONSUBSTANCIA MERO INCONFORMISMO COM A SOLUÇÃO DA LIDE.
DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJ-SC - ED: 03139498120158240023 Capital 0313949-81.2015.8.24.0023, Relator: Luiz Fernando Boller, Data de Julgamento: 30/06/2020, Primeira Câmara de Direito Público) Esclareça-se que esse tipo de embargos de declaração nos embargos de declaração também é matéria já enfrentada pelo STF: Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental no recurso extraordinário. 2.
Embargos protelatórios.
Imposição de multa.
Devolução imediata dos autos, independentemente de publicação do acórdão. 3.
Embargos de declaração não conhecidos. (STF - RE: 402098 MG, Relator: Min.
GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 10/04/2012, Segunda Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 30-04-2012 PUBLIC 02-05-2012) Do exposto, conheço dos embargos de declaração agitados para negar-lhes provimento, por ausência de vícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Salvador, 7 de outubro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito -
08/10/2024 08:36
Expedição de sentença.
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07/10/2024 12:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/10/2024 02:07
Decorrido prazo de R 13 TRANSPORTES & SERVICOS - EIRELI - EPP em 30/09/2024 23:59.
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02/10/2024 02:07
Decorrido prazo de RIBEIRO CRUZ TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.
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16/09/2024 14:23
Conclusos para despacho
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10/09/2024 16:05
Juntada de Petição de contra-razões
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05/09/2024 13:39
Expedição de despacho.
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05/09/2024 13:39
Expedição de despacho.
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24/08/2024 09:54
Decorrido prazo de R 13 TRANSPORTES & SERVICOS - EIRELI - EPP em 23/08/2024 23:59.
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24/08/2024 09:54
Decorrido prazo de RIBEIRO CRUZ TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.
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13/08/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 13:50
Conclusos para despacho
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12/08/2024 17:53
Juntada de Petição de apelação
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01/08/2024 20:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/08/2024 14:06
Decorrido prazo de RIBEIRO CRUZ TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.
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01/08/2024 03:21
Decorrido prazo de R 13 TRANSPORTES & SERVICOS - EIRELI - EPP em 30/07/2024 23:59.
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23/07/2024 09:31
Expedição de sentença.
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23/07/2024 08:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/07/2024 01:17
Publicado Certidão em 09/07/2024.
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16/07/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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05/07/2024 09:48
Conclusos para despacho
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19/03/2024 01:18
Decorrido prazo de R 13 TRANSPORTES & SERVICOS - EIRELI - EPP em 02/02/2024 23:59.
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19/03/2024 01:18
Decorrido prazo de RIBEIRO CRUZ TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.
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15/03/2024 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
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15/03/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/01/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 11:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/12/2023 13:00
Publicado Sentença em 20/12/2023.
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31/12/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
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19/12/2023 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2023 09:33
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
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15/08/2023 10:53
Conclusos para despacho
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22/10/2022 02:55
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
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22/10/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
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05/10/2022 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
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01/10/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
06/09/2022 00:00
Petição
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
26/08/2022 00:00
Petição
-
23/08/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
15/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
15/08/2022 00:00
Petição
-
15/08/2022 00:00
Petição
-
14/06/2022 00:00
Publicação
-
10/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2022 00:00
Mero expediente
-
07/06/2022 00:00
Audiência Designada
-
10/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
09/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2022 00:00
Petição
-
03/05/2022 00:00
Publicação
-
29/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/04/2022 00:00
Mero expediente
-
27/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
26/04/2022 00:00
Petição
-
11/03/2022 00:00
Publicação
-
08/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/03/2022 00:00
Mero expediente
-
03/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
01/03/2022 00:00
Petição
-
29/06/2021 00:00
Expedição de documento
-
02/07/2020 00:00
Mero expediente
-
30/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
30/06/2020 00:00
Petição
-
18/06/2020 00:00
Publicação
-
16/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/06/2020 00:00
Mero expediente
-
12/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/06/2020 00:00
Petição
-
06/06/2020 00:00
Publicação
-
04/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/06/2020 00:00
Mero expediente
-
07/05/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2020 00:00
Petição
-
04/04/2020 00:00
Publicação
-
01/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/04/2020 00:00
Mero expediente
-
30/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
24/03/2020 00:00
Petição
-
05/03/2020 00:00
Publicação
-
03/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/02/2020 00:00
Mero expediente
-
11/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
11/02/2020 00:00
Petição
-
19/12/2019 00:00
Publicação
-
17/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2019 00:00
Mero expediente
-
13/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/12/2019 00:00
Petição
-
12/12/2019 00:00
Publicação
-
10/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/12/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/12/2019 00:00
Petição
-
29/11/2019 00:00
Publicação
-
27/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/11/2019 00:00
Mero expediente
-
19/11/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/11/2019 00:00
Petição
-
14/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
13/11/2019 00:00
Petição
-
13/11/2019 00:00
Petição
-
13/11/2019 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
13/11/2019 00:00
Petição
-
16/09/2019 00:00
Documento
-
10/09/2019 00:00
Publicação
-
06/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/09/2019 00:00
Expedição de Edital
-
03/09/2019 00:00
Audiência Designada
-
03/09/2019 00:00
Mero expediente
-
03/09/2019 00:00
Audiência Designada
-
29/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2019 00:00
Expedição de Carta
-
29/07/2019 00:00
Petição
-
26/07/2019 00:00
Publicação
-
24/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2019 00:00
Mero expediente
-
22/07/2019 00:00
Audiência Designada
-
27/05/2019 00:00
Petição
-
14/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/05/2019 00:00
Petição
-
18/04/2019 00:00
Publicação
-
18/04/2019 00:00
Publicação
-
16/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/04/2019 00:00
Mero expediente
-
01/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
29/03/2019 00:00
Petição
-
24/03/2019 00:00
Petição
-
20/03/2019 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
-
20/03/2019 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
-
15/02/2019 00:00
Expedição de Carta
-
09/02/2019 00:00
Publicação
-
07/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/02/2019 00:00
Audiência Designada
-
05/02/2019 00:00
Mero expediente
-
05/02/2019 00:00
Audiência Designada
-
04/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
03/02/2019 00:00
Petição
-
30/01/2019 00:00
Documento
-
30/01/2019 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
-
28/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2019 00:00
Petição
-
18/12/2018 00:00
Expedição de Carta
-
08/12/2018 00:00
Publicação
-
06/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/12/2018 00:00
Mero expediente
-
29/11/2018 00:00
Audiência Designada
-
28/11/2018 00:00
Audiência Designada
-
07/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2018 00:00
Petição
-
24/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/12/2017 00:00
Petição
-
04/09/2017 00:00
Petição
-
29/08/2017 00:00
Publicação
-
25/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/08/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/07/2017 00:00
Petição
-
11/07/2017 00:00
Publicação
-
07/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/07/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/05/2017 00:00
Petição
-
22/05/2017 00:00
Petição
-
04/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
26/04/2017 00:00
Documento
-
26/04/2017 00:00
Petição
-
25/04/2017 00:00
Expedição de Carta
-
06/04/2017 00:00
Expedição de Carta
-
24/03/2017 00:00
Expedição de Carta
-
07/03/2017 00:00
Publicação
-
06/03/2017 00:00
Mero expediente
-
03/03/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
21/02/2017 00:00
Petição
-
20/02/2017 00:00
Antecipação de tutela
-
20/02/2017 00:00
Audiência Designada
-
15/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
13/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
04/02/2017 00:00
Petição
-
27/01/2017 00:00
Publicação
-
25/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2017 00:00
Mero expediente
-
23/01/2017 00:00
Petição
-
18/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/01/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2017
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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