19/10/2024 16:17

Publicado Sentença em 09/10/2024.
19/10/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8124159-60.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Norma Lucia Oliveira Magalhaes Advogado: Artur Da Rocha Reis Neto (OAB:BA17786) Advogado: Luciana De Quadros Correia (OAB:BA38924) Advogado: Judi Sancho De Santana Lima (OAB:BA36544) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8124159-60.2020.8.05.0001 REQUERENTE: NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito.

Expeça-se o alvará e intime-se.

Arquive-se com baixa.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
07/10/2024 14:01

Baixa Definitiva
07/10/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:29

Expedição de sentença.
07/10/2024 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
01/10/2024 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:04

Expedição de ofício.
23/07/2024 15:23

Expedição de Ofício.
04/07/2024 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 08:43

Expedição de despacho.
14/05/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:32

Conclusos para julgamento
10/04/2024 22:32

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
09/04/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
08/04/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 04:33

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:33

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:45

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:26

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:26

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 18/12/2023 23:59.
28/11/2023 23:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
28/11/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
22/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:46

Juntada de Certidão
12/10/2023 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
07/10/2023 10:31

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 06/10/2023 23:59.
24/09/2023 08:31

Publicado Sentença em 21/09/2023.
24/09/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2023
20/09/2023 11:45

Expedição de sentença.
20/09/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 16:11

Homologado o pedido
03/09/2023 17:15

Conclusos para julgamento
03/07/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
16/05/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2023 11:13

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:16

Expedição de ato ordinatório.
28/03/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:16

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2022 23:59.
20/08/2022 12:56

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 15/08/2022 23:59.
12/08/2022 13:51

Publicado Decisão em 27/07/2022.
12/08/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
26/07/2022 14:48

Expedição de decisão.
26/07/2022 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2022 09:13

Conclusos para julgamento
27/06/2022 05:49

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 08/06/2022 23:59.
04/06/2022 03:42

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 10:28

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.
01/06/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
29/05/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 19:24

Juntada de Certidão
22/05/2022 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 08:43

Publicado Intimação em 19/05/2022.
20/05/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 22:46

Expedição de intimação.
17/05/2022 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 19:35

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2022 11:31

Conclusos para julgamento
25/11/2021 03:06

Decorrido prazo de NORMA LUCIA OLIVEIRA MAGALHAES em 23/11/2021 23:59.
06/11/2021 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.
06/11/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 07:31

Audiência Conciliação cancelada para 26/11/2021 08:10 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
04/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 20:48

Expedição de citação via Sistema.
28/10/2020 20:30

Audiência conciliação designada para 26/11/2021 08:10.
28/10/2020 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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