TJBA - 0561683-70.2017.8.05.0001
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0561683-70.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Italo Vidal Santos Neves Advogado: Edson Hirsch Neto (OAB:BA40932) Interessado: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 4º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.
Processo nº: 0561683-70.2017.8.05.0001 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Saneamento] Autor: INTERESSADO: ITALO VIDAL SANTOS NEVES Réu: INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Proceda-se a intimação do apelado, para em prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões do recurso,nos termos do art. 1010 do CPC, observando-se quanto aos efeitos, o disposto no art. 1012 do CPC.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo.
Publique-se.
Salvador, data registrada no sistema PJE.
WILLIAM CANDIDO GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO -
30/10/2024 17:12
Juntada de Petição de contra-razões
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29/10/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 18:23
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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28/10/2024 18:21
Juntada de Petição de apelação
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0561683-70.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Italo Vidal Santos Neves Advogado: Edson Hirsch Neto (OAB:BA40932) Interessado: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Kaliandra Alves Franchi (OAB:BA14527) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0561683-70.2017.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ITALO VIDAL SANTOS NEVES Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA SENTENÇA Segue sentença em apartado.
Arquivo em PDF.
Dispositivo: Posto isto, reconhecendo a nulidade da cobrança de seguro prestamista, VENDA CASADA, JULGO PARCIALMENTE a pretensão autoral para CONDENAR a parte ré a Restituir de forma simples os valores cobrados a título de seguro prestamista; Pagar ao autor indenização por abalo moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Sobre o valor supracitado incidirá juros de mora na forma do § 1º do artigo 406 do Código Civil da citação válida, eis que não se aplica o Verbete 54 do Colendo Tribunal da Cidadania e correção monetária na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil da data do arbitramento em relação ao dano moral e de cada desembolso no tocante a restituição de valores (repetição de indébito).
Suportará a parte demandada as custas do processo.
Honorários de sucumbência em 13% (treze por cento) sobre o valor da condenação Publique-se.
Passada em julgado, apuradas custas, dê-se baixa.
SALVADOR (BA), terça-feira, 8 de outubro de 2024.
FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito -
08/10/2024 08:04
Julgado procedente em parte o pedido
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03/07/2024 17:10
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 01:46
Decorrido prazo de ITALO VIDAL SANTOS NEVES em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 01:46
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 02/04/2024 23:59.
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27/03/2024 10:37
Publicado Despacho em 08/03/2024.
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27/03/2024 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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12/03/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 17:35
Conclusos para despacho
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15/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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03/05/2022 00:00
Publicação
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29/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/04/2022 00:00
Mero expediente
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22/02/2022 00:00
Petição
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25/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
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19/02/2021 00:00
Petição
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15/02/2021 00:00
Petição
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13/02/2021 00:00
Publicação
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11/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/02/2021 00:00
Mero expediente
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22/07/2020 00:00
Petição
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21/05/2018 00:00
Concluso para Sentença
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25/04/2018 00:00
Petição
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25/04/2018 00:00
Petição
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18/04/2018 00:00
Documento
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18/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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17/04/2018 00:00
Petição
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15/03/2018 00:00
Expedição de Carta
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14/03/2018 00:00
Publicação
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12/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/03/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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10/03/2018 00:00
Audiência Designada
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17/01/2018 00:00
Petição
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21/10/2017 00:00
Publicação
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11/10/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/10/2017 00:00
Mero expediente
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06/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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05/10/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2017
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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