30/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:05

Juntada de devolução de carta precatória
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001441-21.2020.8.05.0079 Execução De Título Judicial Jurisdição: Eunapolis Exequente: Banco Honda S/a.

Advogado: Eliete Santana Matos (OAB:CE10423) Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:CE10422) Executado: Fellipe Gabriel Oliveira Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001441-21.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: BANCO HONDA S/A.

Advogado(s): HIRAN LEAO DUARTE (OAB:CE10422), ELIETE SANTANA MATOS (OAB:CE10423) REU: FELLIPE GABRIEL OLIVEIRA NEVES Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

BANCO HONDA S.A., já qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO com pedido contra FELLIPE GABRIEL OLIVEIRA NEVES, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que financiou para o requerido) a compra do bem descrito na inicial, entretanto, este(a) não pagou regularmente as parcelas na forma acordada.

Foi deferida a liminar.

Foi deferido a liminar.

No ID de nº 445101687, a parte autora requereu a conversão da ação de busca e apreensão para executiva.

Pelo que se vê nos autos, no ID de nº 220400563, o bem alienado fiduciariamente não se acha na posse da devedora e, nessa situação, permite o art. 4 º combinado com o art. 5º do Dec.

Lei 911/69 desconsiderar a garantia fiduciária e recorrer simplesmente à ação de execução contra o devedor.

Assim, acolho o pedido feito No ID de nº 445101687, e CONVERTO a presente Ação de Busca e Apreensão em Executiva, nos próprios autos, em consonância com o arts. 4º e 5º, do Decreto Lei 911/69.

Após o autor providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de novo mandado judicial, cite-se o réu para no prazo de 03(três) dias, pagar o débito no valor de 18.716,86 (Dezoito mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), ou, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Não quitado o débito, proceda-se a penhora, a qual deverá se for o caso, recair sobre os bens dados em garantia, avaliando-se e intimando-se.

Fixo honorários advocatícios em valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, reduzido da metade para o caso de pagamento no prazo legal.

Proceda-se a evolução para classe processual de cumprimento de sentença; Eunápolis, 30 de maio de 2024.

Bel.

Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
07/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 10:07

Expedição de Carta precatória.
19/07/2024 00:56

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:56

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 16:33

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
16/06/2024 22:42

Publicado Intimação em 25/06/2024.
16/06/2024 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
03/06/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
30/04/2024 12:21

Juntada de devolução de carta precatória
26/04/2024 03:41

Publicado Intimação em 24/04/2024.
26/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
16/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 14:42

Expedição de Ofício.
03/06/2023 15:32

Publicado Intimação em 23/05/2023.
03/06/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
22/05/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 17:31

Expedição de Mandado.
11/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:20

Conclusos para despacho
08/05/2023 17:19

Expedição de Mandado.
10/01/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 19:28

Expedição de Mandado.
19/12/2022 19:28

Expedição de Carta precatória.
28/09/2022 17:51

Expedição de Mandado.
28/09/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:35

Conclusos para despacho
26/09/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 00:28

Mandado devolvido Negativamente
06/07/2022 14:28

Expedição de Mandado.
05/07/2022 09:17

Publicado Intimação em 04/07/2022.
05/07/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2022 15:24

Expedição de Mandado.
20/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:08

Conclusos para despacho
01/03/2022 00:09

Mandado devolvido Negativamente
23/11/2021 17:08

Expedição de Mandado.
29/10/2021 11:23

Publicado Intimação em 20/10/2021.
29/10/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
27/10/2021 16:48

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 30/08/2021 23:59.
27/10/2021 16:48

Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES em 30/08/2021 23:59.
19/10/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 16:12

Conclusos para despacho
07/09/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 04:33

Publicado Intimação em 05/08/2021.
11/08/2021 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
04/08/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2021 16:46

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2021 17:50

Conclusos para despacho
11/06/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 03:33

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 20/05/2021 23:59.
30/04/2021 03:38

Publicado Intimação em 28/04/2021.
30/04/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
27/04/2021 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/04/2021 04:29

Publicado Intimação em 22/04/2021.
23/04/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 21:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 17:01

Conclusos para despacho
20/04/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2021 23:18

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:52

Conclusos para despacho
22/01/2021 00:00

Decorrido prazo de CARLA PASSOS MELHADO em 17/12/2020 23:59:59.
29/11/2020 05:05

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 19:15

Expedição de citação via Central de Mandados.
23/11/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:24

Conclusos para despacho
27/10/2020 19:05

Mandado devolvido Negativamente
22/10/2020 20:56

Publicado Intimação em 02/09/2020.
08/10/2020 14:00

Expedição de citação via Central de Mandados.
31/08/2020 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 01:18

Publicado Intimação em 23/07/2020.
29/07/2020 11:03

Publicado Intimação em 13/07/2020.
21/07/2020 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 20:50

Concedida a Medida Liminar
13/07/2020 21:59

Conclusos para despacho
13/07/2020 21:58

Expedição de Certidão via Sistema.
09/07/2020 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 19:05

Conclusos para decisão
06/07/2020 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001365-79.2024.8.05.0265

Maria Helena dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Edivania dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/10/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 8000177-69.2019.8.05.0251

Francinaldo Fabiano da Silva

Luciene Silva de Souza

Advogado: Patrick de Lima Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2019 16:11

Exibir Processo

Processo nº 8001839-49.2020.8.05.0052

Maria Zulmira Gomes dos Santos Braga

Banco do Brasil S/A

Advogado: Aparecida Jusley do Carmo Coelho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/06/2020 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0500505-12.2016.8.05.0113

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Marinalva Ribeiro dos Santos

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/02/2016 15:11

Exibir Processo

Processo nº 8001318-77.2019.8.05.0137

Municipio de Varzea Nova

Alaerte de Lima Dias

Advogado: Michel Soares Reis

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2023 11:10

Exibir Processo