TJBA - 8000392-94.2017.8.05.0225
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 09:06
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
26/05/2025 09:06
Baixa Definitiva
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26/05/2025 09:06
Transitado em Julgado em 26/05/2025
-
26/05/2025 09:06
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
-
22/11/2024 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 21/11/2024 23:59.
-
22/10/2024 00:52
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PATRICIO DE JESUS em 21/10/2024 23:59.
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04/10/2024 07:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0377006-5)
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01/10/2024 10:07
Juntada de Certidão
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000392-94.2017.8.05.0225 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Antonio Carlos Patricio De Jesus Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Apelante: Municipio De Elisio Medrado Advogado: Gizeli Da Silva Braga (OAB:BA33647-A) Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000392-94.2017.8.05.0225 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO Advogado(s): GIZELI DA SILVA BRAGA (OAB:BA33647-A), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647-A) APELADO: ANTONIO CARLOS PATRICIO DE JESUS Advogado(s): NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 51243197), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 48467756), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 25 de setembro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd -
28/09/2024 08:48
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
28/09/2024 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 06:29
Outras Decisões
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24/09/2024 18:58
Conclusos #Não preenchido#
-
24/09/2024 18:58
Juntada de Certidão
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24/09/2024 18:56
Juntada de Certidão
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11/06/2024 11:43
Juntada de Certidão
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20/05/2024 12:53
Juntada de Certidão
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20/05/2024 12:52
Juntada de Certidão
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04/04/2024 11:18
Juntada de Certidão
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16/01/2024 11:23
Juntada de Certidão
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14/10/2023 17:41
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/09/2023 17:28
Juntada de Certidão
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25/09/2023 16:56
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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30/08/2023 00:47
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PATRICIO DE JESUS em 29/08/2023 23:59.
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29/08/2023 01:24
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PATRICIO DE JESUS em 28/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 00:43
Expedição de Certidão.
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15/08/2023 00:42
Expedição de Certidão.
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05/08/2023 02:44
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
05/08/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
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04/08/2023 03:29
Publicado Decisão em 03/08/2023.
-
04/08/2023 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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03/08/2023 09:29
Expedição de decisão.
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02/08/2023 13:44
Expedição de decisão.
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02/08/2023 11:29
Recurso Especial não admitido
-
02/08/2023 11:28
Negado seguimento a Recurso
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02/08/2023 11:28
Recurso Extraordinário não admitido
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19/07/2023 11:21
Conclusos #Não preenchido#
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19/07/2023 11:21
Juntada de Certidão
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11/07/2023 13:43
Juntada de Certidão
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10/07/2023 17:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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10/11/2022 13:49
Recebidos os autos
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10/11/2022 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2021 11:42
Juntada de Petição de petição
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14/06/2021 13:48
Juntada de Certidão
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14/06/2021 11:15
Juntada de Petição de recurso especial
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14/06/2021 11:15
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
19/05/2021 11:51
Juntada de Certidão
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04/05/2021 11:38
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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04/05/2021 11:37
Juntada de Petição de recurso especial
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11/03/2021 15:39
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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11/03/2021 15:39
Baixa Definitiva
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11/03/2021 15:39
Transitado em Julgado em 11/03/2021
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10/03/2021 17:15
Juntada de Certidão
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09/12/2020 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 08/12/2020 23:59:59.
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01/12/2020 12:17
Juntada de Certidão
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18/11/2020 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PATRICIO DE JESUS em 17/11/2020 23:59:59.
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23/10/2020 00:02
Publicado Ementa em 22/10/2020.
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21/10/2020 11:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/10/2020 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/10/2020 16:50
Conhecido o recurso de parte e não-provido
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20/10/2020 13:25
Deliberado em sessão - julgado
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07/10/2020 16:44
Incluído em pauta para 20/10/2020 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.
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29/09/2020 11:47
Solicitado dia de julgamento
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07/08/2020 01:40
Conclusos #Não preenchido#
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07/08/2020 01:40
Expedição de Certidão.
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06/08/2020 13:57
Expedição de Certidão.
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06/08/2020 11:20
Recebidos os autos
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06/08/2020 11:20
Expedição de Certidão.
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06/08/2020 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2020
Ultima Atualização
05/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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