TJBA - 0548841-63.2014.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JMJ REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ: 00.422.018/0001-81

Advogados

JORGE FREITAS DE OLIVEIRA

OAB: 12548/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 02:31

    Decorrido prazo de JMJ REPRESENTACAO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:20

    Publicado Decisão em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 06/09/2022 17:42

    Expedição de decisão.

  • 06/09/2022 16:42

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/09/2022 08:03

    Conclusos #Não preenchido#

  • 06/09/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 09:22

    Remetido ao STF - ARE 1397544

  • 27/05/2022 01:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 00:14

    Decorrido prazo de JMJ REPRESENTACAO LTDA - ME em 12/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:03

    Publicado Despacho em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 17:28

    Expedição de despacho.

  • 25/04/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:36

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/04/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de JMJ REPRESENTACAO LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

  • 28/12/2021 08:08

    Publicado Intimação em 28/12/2021.

  • 28/12/2021 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021

  • 27/12/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2021 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 13:40

    Devolvidos os autos

  • 22/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 13/01/2021 00:00

    Publicação

  • 12/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/01/2021 00:00

    Petição

  • 08/01/2021 00:00

    Petição

  • 07/01/2021 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 17/11/2020 00:00

    Vista à PGE

  • 17/11/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/11/2020 00:00

    Publicação

  • 26/10/2020 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 26/10/2020 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 23/10/2020 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 22/10/2020 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 26/09/2019 00:00

    Petição

  • 26/09/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 26/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 26/09/2019 00:00

    Conclusão

  • 26/09/2019 00:00

    Petição

  • 24/09/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 16/09/2019 00:00

    Vista ao Advogado

  • 11/09/2019 00:00

    Publicação

  • 10/09/2019 17:21

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 04/09/2019 00:00

    Petição

  • 04/09/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 04/09/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 04/09/2019 00:00

    Petição

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 29/07/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 28/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 28/06/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/05/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 24/05/2019 00:00

    Publicação

  • 23/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/05/2019 00:00

    Não-Provimento

  • 14/05/2019 00:00

    Petição

  • 14/05/2019 00:00

    Petição

  • 14/05/2019 00:00

    Julgado

  • 14/05/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/05/2019 00:00

    Petição

  • 14/05/2019 00:00

    Petição

  • 02/05/2019 00:00

    Inclusão em pauta

  • 24/04/2019 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 23/04/2019 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 25/02/2019 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 22/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/02/2019 00:00

    Petição

  • 14/02/2019 00:00

    Petição

  • 06/02/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 06/02/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 25/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 25/01/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/12/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 14/12/2018 00:00

    Mero expediente

  • 13/11/2018 00:00

    Publicação

  • 13/11/2018 00:00

    Publicação

  • 12/11/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 12/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 12/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 09/11/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 09/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2018

Ultima Atualização
15/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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