10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA SENTENÇA 8000957-27.2016.8.05.0182 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Nova Viçosa Requerente: Amalia Ribeiro Machado Advogado: Romildo Sousa Machado (OAB:BA35280) Requerente: Eliene Ribeiro Dos Santos Advogado: Romildo Sousa Machado (OAB:BA35280) Requerente: Elielze Ribeiro Dos Santos Advogado: Romildo Sousa Machado (OAB:BA35280) Requerente: Evany Ribeiro Dos Santos Advogado: Romildo Sousa Machado (OAB:BA35280) Requerente: Elival Ribeiro Dos Santos Advogado: Romildo Sousa Machado (OAB:BA35280) Requerente: Elizeuda Santos Da Silva Advogado: Romildo Sousa Machado (OAB:BA35280) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA , 84, CENTRO, NOVA VIçOSA - BA - CEP: 45920-000 SENTENÇA PROCESSO nº : 8000957-27.2016.8.05.0182 Classe-Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Petição de Herança] REQUERENTE: AMALIA RIBEIRO MACHADO e outros (5) AMALIA RIBEIRO MACHADO e outros (5), devidamente qualificado(a) nos autos, ajuizou ação em face de , também qualificado(a) nos autos, aduzindo os fatos constantes da petição inicial.

Após alguns atos processuais, a parte autora requereu a desistência da ação sem resolução de mérito.

A desistência é um instituto processual previsto no art. 200, § único, NCPC, e no seu art. 485, VIII, como causa de extinção do processo sem resolução de mérito.

No caso em questão, a desistência da ação foi requerida pelo patrono da parte autora, que foi constituído com poderes específicos para tanto.

Desnecessária a aquiescência da parte demandada, vez que não apresentou defesa.

Desta forma, homologo por sentença a desistência, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, NCPC.

Pelo princípio da causalidade, conforme dicção do art. 90 do CPC/2015, condeno o demandante ao pagamento das custas processuais.

Em caso de gratuidade de acesso à justiça deferida ao Autor, esses valores apenas poderão lhes ser cobrados se houver modificação no estado econômico do vencido, no prazo de até 5 anos contados da sentença final, nos termos do art. 98, §3º do CPC/2015.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Dou a presente força de mandado/carta.

Após o trânsito em julgado, cumpram-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos.

Nova Viçosa, data digitalmente registrada.

RENAN SOUZA MOREIRA Juiz de Direito - atuando em Substituição
07/10/2024 09:56

Expedição de intimação.
07/10/2024 09:56

Expedição de intimação.
07/10/2024 09:56

Expedição de intimação.
07/10/2024 09:56

Expedição de intimação.
07/10/2024 09:56

Expedição de intimação.
07/10/2024 09:56

Expedição de intimação.
07/10/2024 09:56

Extinto o processo por desistência
03/08/2024 23:43

Decorrido prazo de EVANY RIBEIRO DOS SANTOS em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:12

Decorrido prazo de ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:50

Decorrido prazo de AMALIA RIBEIRO MACHADO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:50

Decorrido prazo de ELIZEUDA SANTOS DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:50

Decorrido prazo de ELIELZE RIBEIRO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 05:50

Decorrido prazo de ELIVAL RIBEIRO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2024 13:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2024 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2024 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2024 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2024 13:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2024 09:44

Conclusos para julgamento
05/07/2024 09:44

Expedição de intimação.
05/07/2024 09:44

Expedição de intimação.
05/07/2024 09:44

Expedição de intimação.
05/07/2024 09:44

Expedição de intimação.
05/07/2024 09:44

Expedição de intimação.
05/07/2024 09:44

Expedição de intimação.
03/07/2024 09:44

Expedição de intimação.
03/07/2024 09:44

Expedição de intimação.
03/07/2024 09:44

Expedição de intimação.
03/07/2024 09:44

Expedição de intimação.
03/07/2024 09:44

Expedição de intimação.
03/07/2024 09:44

Expedição de intimação.
25/06/2024 11:18

Expedição de intimação.
25/06/2024 11:18

Expedição de intimação.
25/06/2024 11:18

Expedição de intimação.
25/06/2024 11:18

Expedição de intimação.
25/06/2024 11:18

Expedição de intimação.
25/06/2024 11:18

Expedição de intimação.
25/06/2024 08:55

Expedição de Carta.
25/06/2024 08:54

Expedição de Carta.
25/06/2024 08:54

Expedição de Carta.
25/06/2024 08:54

Expedição de Carta.
25/06/2024 08:54

Expedição de Carta.
25/06/2024 08:54

Expedição de Carta.
18/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 19:39

Publicado Intimação em 28/02/2024.
01/03/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
15/02/2024 19:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
25/01/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/01/2024 11:50

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:49

Juntada de Ofício
23/11/2023 09:17

Expedição de ofício.
23/11/2023 09:11

Expedição de ofício.
23/11/2023 09:11

Expedição de Ofício.
16/07/2020 22:28

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2019 11:31

Conclusos para despacho
18/11/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 14:09

Juntada de Petição de certidão
16/04/2019 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2019 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2019 10:22

Expedição de ofício.
28/02/2019 15:50

Expedição de Ofício.
08/10/2018 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 08:49

Conclusos para despacho
09/01/2018 15:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2017 08:37

Juntada de Petição de comunicações
19/01/2017 16:21

Expedição de intimação.
19/01/2017 16:17

Expedição de Ofício.
13/01/2017 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2016 10:11

Conclusos para decisão
02/12/2016 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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