27/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
27/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 00:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/02/2024 23:59.
07/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO DA REGIAO SISALEIRA - APAEB em 16/02/2024 23:59.
09/01/2025 08:05

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:04

Juntada de Certidão
30/10/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0305273-49.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Betania Rocha Rodrigues (OAB:BA15356) Advogado: Iuri Vasconcelos Barros De Brito (OAB:BA14593) Advogado: Umberto Lucas De Oliveira Filho (OAB:BA30603) Advogado: Erico Vinicius Varjao Alves Evangelista (OAB:BA20586) Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Interessado: Associacao De Desenvolvimento Sustentavel E Solidario Da Regiao Sisaleira - Apaeb Advogado: Antonio Teixeira De Araujo Junior (OAB:SP252749) Advogado: Gabriel Arcanjo De Oliveira Neto (OAB:BA17209) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0305273-49.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): BETANIA ROCHA RODRIGUES (OAB:BA15356), IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO registrado(a) civilmente como IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (OAB:BA14593), UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA30603), ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA (OAB:BA20586), MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510) INTERESSADO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO DA REGIAO SISALEIRA - APAEB Advogado(s): ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB:SP252749), GABRIEL ARCANJO DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA17209) DESPACHO Vistos, etc.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Júnior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Preceitua nesse sentido Daniel Amorim Assumpção Neves (2016, p. 145): “A colaboração do juiz com as partes exige do juiz uma participação mais efetiva, entrosando-se com as partes de forma que o resultado do processo seja o resultado dessa atuação conjunta de todos os sujeitos processuais.

O Juiz passa a ser um integrante do debate que se estabelece na demanda, prestigiando esse debate entre todos, com a ideia central de que, quanto mais cooperação houver entre os sujeitos processuais, a qualidade da prestação jurisdicional será melhor.

Convergindo com tal entendimento leciona Fredie Didier Júnior (2015, p. 126): “A condução do processo deixa de ser determinada pela vontade das partes (marca do processo liberal dispositivo).

Também não se pode afirmar que há uma condução inquisitorial do processo pelo órgão jurisdicional, em posição assimétrica em relação às partes.

Busca-se uma condução cooperativa do processo sem destaque para qualquer dos sujeitos processuais.

O modelo cooperativo parece ser o mais adequado para uma democracia”.

Desta forma, pautado na cooperação, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, por defensores(as): 1.

Apresentem, por petição, memoriais que sintetizem as teses suscitadas e os pedidos formulados, nas respectivas manifestações das partes realizadas nos autos, sem a devida apreciação pelo Juízo. 2.

Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos, se não for a hipótese da prática de ato ordinatório a ser realizado pela Secretaria.

P.I Salvador- BA, 04 de outubro de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
04/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 07:14

Conclusos para despacho
16/04/2024 23:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/04/2024 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:39

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOLIDARIO DA REGIAO SISALEIRA - APAEB em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:07

Expedição de despacho.
13/07/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 07:04

Conclusos para despacho
27/11/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/05/2022 00:00

Petição
19/05/2022 00:00

Publicação
17/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2022 00:00

Mero expediente
10/01/2022 00:00

Petição
21/09/2021 00:00

Petição
29/05/2021 00:00

Petição
19/02/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
19/02/2021 00:00

Expedição de documento
14/12/2020 00:00

Petição
24/11/2020 00:00

Publicação
23/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2020 00:00

Antecipação de tutela
05/09/2020 00:00

Petição
24/07/2020 00:00

Petição
27/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/02/2019 00:00

Petição
08/03/2018 00:00

Petição
07/07/2017 00:00

Petição
14/03/2017 00:00

Publicação
10/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
23/01/2017 00:00

Petição
23/01/2017 00:00

Documento
23/01/2017 00:00

Expedição de Termo de Audiência
27/10/2016 00:00

Publicação
24/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/10/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
18/10/2016 00:00

Audiência Designada
20/06/2016 00:00

Concluso para Sentença
17/06/2016 00:00

Petição
16/06/2016 00:00

Publicação
16/06/2016 00:00

Publicação
10/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/06/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/04/2016 00:00

Petição
25/04/2016 00:00

Concluso para Sentença
23/01/2016 00:00

Publicação
22/01/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/01/2016 00:00

Petição
20/01/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/01/2016 00:00

Petição
12/01/2016 00:00

Petição
12/01/2016 00:00

Petição
12/01/2016 00:00

Petição
12/01/2016 00:00

Petição
12/01/2016 00:00

Petição
12/01/2016 00:00

Petição
12/01/2016 00:00

Petição
12/01/2016 00:00

Petição
12/01/2016 00:00

Petição
12/01/2016 00:00

Petição
20/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
15/10/2015 00:00

Recebido os Autos no Cartório
15/06/2015 00:00

Recebimento
09/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
09/04/2015 00:00

Petição
09/04/2015 00:00

Recebimento
19/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
19/03/2015 00:00

Petição
19/03/2015 00:00

Recebimento
04/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2014 00:00

Petição
30/10/2014 00:00

Recebimento
23/10/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
23/10/2014 00:00

Petição
21/10/2014 00:00

Publicação
17/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/10/2014 00:00

Petição
29/09/2014 00:00

Ato ordinatório
01/04/2014 00:00

Ato ordinatório
01/04/2014 00:00

Recebimento
31/03/2014 00:00

Mero expediente
26/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
26/02/2014 00:00

Petição
26/02/2014 00:00

Recebimento
25/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
25/02/2014 00:00

Petição
25/02/2014 00:00

Recebimento
13/02/2014 00:00

Ato ordinatório
11/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2014 00:00

Petição
17/05/2013 00:00

Ato ordinatório
17/05/2013 00:00

Recebimento
23/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
30/01/2013 00:00

Ato ordinatório
14/08/2012 00:00

Publicação
13/08/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2012 00:00

Mero expediente
27/07/2012 00:00

Recebimento
27/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
13/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
31/01/2012 00:00

Recebimento
31/01/2012 00:00

Remessa
23/01/2012 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2012

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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