TJBA - 8075201-43.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2023 07:52
Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
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09/12/2023 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
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22/11/2023 10:24
Baixa Definitiva
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22/11/2023 10:24
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8075201-43.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Janilda Evangelista Da Silva Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8075201-43.2020.8.05.0001 AUTOR: JANILDA EVANGELISTA DA SILVA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.
Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.
Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Esgotada a prestação jurisdicional atinente ao feito, remeto os autos ao arquivo definitivo.
Salvador, 14 de novembro de 2023.
MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.
CNJ nº 303 /2019). -
14/11/2023 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/11/2023 18:34
Expedição de ato ordinatório.
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14/11/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:11
Expedição de Ofício.
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13/11/2023 20:18
Juntada de Certidão
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24/10/2023 22:20
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 00:23
Decorrido prazo de JANILDA EVANGELISTA DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
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08/08/2023 22:31
Publicado Sentença em 07/08/2023.
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08/08/2023 22:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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04/08/2023 11:13
Comunicação eletrônica
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04/08/2023 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
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04/08/2023 11:13
Julgado improcedente o pedido
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18/04/2023 20:38
Conclusos para julgamento
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07/03/2023 17:51
Conclusos para julgamento
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29/08/2022 04:18
Juntada de Petição de petição
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14/07/2022 18:15
Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.
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14/07/2022 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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12/07/2022 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/07/2022 06:16
Ato ordinatório praticado
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09/07/2022 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.
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30/06/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2022 09:39
Expedição de ato ordinatório.
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23/05/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
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23/05/2022 09:38
Juntada de Certidão
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23/05/2022 01:31
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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08/12/2021 04:56
Decorrido prazo de JANILDA EVANGELISTA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
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05/12/2021 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2021 23:59.
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20/11/2021 10:32
Publicado Sentença em 19/11/2021.
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20/11/2021 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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18/11/2021 08:36
Expedição de sentença.
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18/11/2021 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/11/2021 17:01
Expedição de citação.
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03/11/2021 17:01
Julgado procedente o pedido
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01/06/2021 12:32
Conclusos para julgamento
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01/06/2021 12:32
Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2021 10:10 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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02/10/2020 00:13
Juntada de Petição de petição
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07/08/2020 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2020 22:37
Expedição de citação via Sistema.
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02/08/2020 13:46
Audiência conciliação designada para 21/07/2021 10:10.
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02/08/2020 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2020
Ultima Atualização
09/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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