24/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
23/07/2025 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:59

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CAMPINAS NOGUEIRA em 17/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:31

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CAMPINAS NOGUEIRA em 17/06/2025 23:59.
06/06/2025 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.
06/06/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:29

Comunicação eletrônica
04/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 83789444
04/06/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:54

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
03/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:50

Comunicação eletrônica
23/05/2025 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:14

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO CAMPINAS NOGUEIRA em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:57

Comunicação eletrônica
01/04/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:33

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
31/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 05:43

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 19:58

Comunicação eletrônica
24/03/2025 19:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
24/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:06

Recebidos os autos
24/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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