25/10/2024 15:19

Baixa Definitiva
25/10/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8001626-56.2024.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Dilma Edna Dos Santos Advogado: Raquel Martins Macedo (OAB:BA59745) Advogado: Nilberto Montino Pimentel (OAB:BA48161) Reu: Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos Advogado: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB:MG196335) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de Tucano AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 8001626-56.2024.8.05.0261 AUTOR: DILMA EDNA DOS SANTOS REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Vistos etc.

Trata-se de "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)" movida por "DILMA EDNA DOS SANTOS" em desfavor de "CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS", ambos qualificados nos autos.

Após regular prosseguimento do feito, as partes firmaram acordo durante audiência de conciliação (ID 466307654), requerendo a sua homologação e o encerramento da demanda.

Vieram os autos conclusos para sentença.

Eis o breve relato.

DECIDO.

As partes apresentaram instrumento de transação, no qual resolveram, de maneira consensual, a lide objeto deste processo (ID 466307654), e, deste modo, postularam sua homologação.

Verificando-se que as partes são capazes e o acordo firmado é formalmente legítimo, a prolação de sentença homologatória da transação pactuada é a medida de rigor.

Não havendo interesse de menor ou de incapaz, desnecessária a manifestação do Parquet.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES (que passa a integrar esta sentença) e, consequentemente, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas nesta instância inicial.

Deverá o réu comprovar a quitação do acordo no tempo estabelecido na avença.

Caso tenha havido depósito judicial referente ao acordo pactuado, expeça-se o correspondente ALVARÁ para o levantamento/transferência da quantia depositada, adotando-se as cautelas legais e de praxe.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de estilo, dando baixa no sistema.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tucano/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado eletronicamente) DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
04/10/2024 14:59

Homologada a Transação
30/09/2024 16:29

Conclusos para julgamento
30/09/2024 16:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por 30/09/2024 11:45 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
30/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:00

Expedição de citação.
22/08/2024 08:53

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 30/09/2024 11:45 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO, #Não preenchido#.
22/08/2024 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2024 09:57

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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