TJBA - 8004012-93.2019.8.05.0274

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIVINO ALVES DA SILVA

CPF *62.***.*82-34

Advogados

JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS

OAB: 37982/BA

CPF *08.***.*02-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ: 14.239.578/0001-00

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 17:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/07/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:26

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2024 11:41

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/03/2024 03:15

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 09/03/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 01/03/2024 10:15

    Expedição de intimação.

  • 01/03/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/01/2024 22:17

    Decorrido prazo de JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS em 23/01/2024 23:59.

  • 09/01/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 04:19

    Publicado Intimação em 28/11/2023.

  • 29/11/2023 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 27/11/2023 09:55

    Expedição de intimação.

  • 27/11/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2023 13:57

    Expedição de intimação.

  • 20/11/2023 13:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/11/2023 13:57

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2023 01:36

    Decorrido prazo de JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 21:56

    Decorrido prazo de JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS em 25/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 02:27

    Publicado Intimação em 08/08/2023.

  • 16/08/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 07/08/2023 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 11:22

    Expedição de intimação.

  • 07/08/2023 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/07/2023 22:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 22:01

    Publicado Despacho em 09/05/2023.

  • 05/07/2023 22:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 23/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 09:30

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2023 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 17:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 14:11

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/02/2023 12:18

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/01/2023 00:53

    Publicado Intimação em 17/01/2023.

  • 21/01/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023

  • 16/01/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/01/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2023 08:06

    Publicado Intimação em 01/11/2022.

  • 06/01/2023 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

  • 29/11/2022 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 12:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 21/11/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 17:09

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2022 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/10/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2022 14:20

    Publicado em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 12:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/09/2022 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/09/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/04/2022 06:48

    Decorrido prazo de JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS em 28/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 07:18

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 22/04/2022 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 13/04/2022 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/04/2022 16:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/04/2022 16:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/04/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 17:07

    Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.

  • 20/08/2021 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 15/08/2021 17:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/08/2021 17:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/08/2021 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2021 17:36

    Expedição de despacho.

  • 15/08/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 15:45

    Declarada incompetência

  • 11/08/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 01:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 31/08/2020 23:59:59.

  • 24/12/2020 04:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 08:47

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 14/08/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2019 15:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/11/2019 23:59:59.

  • 10/11/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 05:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2019 23:59:59.

  • 17/10/2019 12:26

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2019 12:26

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2019 06:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/10/2019 06:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 06:11

    Decorrido prazo de LIVINO ALVES DA SILVA em 24/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2019 11:03

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 00:12

    Publicado Intimação em 10/09/2019.

  • 11/09/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2019 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2019 08:27

    Expedição de intimação.

  • 06/09/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 01:36

    Publicado Intimação em 14/08/2019.

  • 26/08/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 18:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 17:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2019 23:59:59.

  • 23/08/2019 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2019 15:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/08/2019 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2019 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2019 17:15

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2019 17:15

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2019 17:15

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 04:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 14:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 10:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/08/2019 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/08/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 12:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/07/2019 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2019 01:58

    Publicado Intimação em 18/07/2019.

  • 18/07/2019 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2019 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2019 13:06

    Expedição de intimação.

  • 16/07/2019 13:06

    Expedição de citação.

  • 16/07/2019 13:06

    Expedição de intimação.

  • 16/07/2019 12:54

    Juntada de acesso aos autos

  • 15/07/2019 19:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/07/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 03:18

    Publicado Intimação em 09/07/2019.

  • 09/07/2019 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/07/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 14:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 05/07/2019 14:31

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2019 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 22:12

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 22:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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