15/01/2025 13:44

Baixa Definitiva
15/01/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
17/11/2024 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:58

Expedição de sentença.
24/10/2024 14:13

Expedição de ofício.
24/10/2024 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/10/2024 18:02

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2024 12:52

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:30

Expedição de ofício.
20/06/2024 16:32

Expedição de sentença.
20/06/2024 16:32

Expedição de RPV.
25/05/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
05/05/2024 16:57

Decorrido prazo de BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 20:41

Publicado Sentença em 17/04/2024.
18/04/2024 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:20

Expedição de sentença.
12/04/2024 17:43

Expedição de decisão.
12/04/2024 17:43

Julgada improcedente a impugnação à execução de
20/02/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:01

Decorrido prazo de BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO em 04/12/2023 23:59.
10/01/2024 13:58

Conclusos para julgamento
10/01/2024 13:58

Juntada de laudo pericial
18/11/2023 04:44

Publicado Decisão em 17/11/2023.
18/11/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8112875-21.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Booni Guimaraes Alexandrino Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8112875-21.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Servidores Ativos] Reclamante: AUTOR: BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
14/11/2023 18:34

Expedição de decisão.
14/11/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 09:08

Conclusos para julgamento
12/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
10/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
06/06/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
21/07/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 15:02

Expedição de Certidão.
05/07/2022 07:32

Juntada de Certidão
19/02/2022 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2022 23:59.
01/12/2021 23:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2021 06:51

Decorrido prazo de BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO em 25/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
11/11/2021 08:28

Publicado Sentença em 09/11/2021.
11/11/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
07/11/2021 06:09

Expedição de sentença.
07/11/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 17:32

Expedição de citação.
05/11/2021 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2021 09:07

Conclusos para julgamento
29/10/2021 22:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 19:54

Expedição de citação.
07/10/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 10:21

Conclusos para despacho
06/10/2021 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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