29/02/2024 13:50

Baixa Definitiva
29/02/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:49

Expedição de intimação.
21/02/2024 05:35

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 05:35

Decorrido prazo de NUMAS FERREIRA MARTINS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 05:35

Decorrido prazo de AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 05:35

Decorrido prazo de GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 05:35

Decorrido prazo de MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:03

Publicado Intimação em 24/01/2024.
07/02/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 01:54

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 15/06/2023 23:59.
25/01/2024 01:54

Decorrido prazo de MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA em 15/06/2023 23:59.
23/01/2024 10:50

Desentranhado o documento
22/01/2024 17:05

Juntada de Petição de CIENTE MP
22/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:01

Expedição de intimação.
22/01/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2024 12:40

Expedição de intimação.
20/01/2024 12:40

Revogada a Prisão
20/01/2024 12:40

Homologada a Transação
19/01/2024 12:44

Conclusos para julgamento
19/01/2024 11:30

Conclusos para julgamento
18/01/2024 22:09

Juntada de Petição de parecer MP
08/01/2024 11:20

Expedição de intimação.
08/01/2024 11:18

Processo Desarquivado
26/12/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:43

Mandado devolvido Negativamente
02/09/2023 06:35

Decorrido prazo de NUMAS FERREIRA MARTINS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 06:35

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 06:35

Decorrido prazo de GISELDO CARLOS DOS SANTOS BRITO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 06:35

Decorrido prazo de MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:04

Arquivado Provisoramente
28/08/2023 14:03

Expedição de Mandado.
28/08/2023 14:01

Processo Desarquivado
28/08/2023 11:26

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 18:26

Decorrido prazo de MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA em 16/06/2023 23:59.
18/08/2023 18:26

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 16/06/2023 23:59.
16/08/2023 03:18

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 20:10

Publicado Intimação em 29/05/2023.
15/08/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
08/08/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
05/07/2023 19:45

Publicado Intimação em 29/05/2023.
05/07/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 10:19

Publicado Intimação em 29/05/2023.
05/07/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 19:16

Publicado Intimação em 30/05/2023.
03/06/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
29/05/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 10:17

Desentranhado o documento
15/05/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:48

Expedição de Carta precatória.
14/03/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 16:36

Desentranhado o documento
14/03/2023 16:35

Juntada de mandado
14/03/2023 11:10

Juntada de Certidão
18/02/2023 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
07/02/2023 17:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
25/01/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 10:20

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
25/01/2023 08:50

Conclusos para decisão
24/01/2023 22:21

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/01/2023 10:11

Expedição de intimação.
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8007222-76.2022.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Exequente: Diana De Souza Brito Advogado: Marcia Cristina Dos Santos Silva (OAB:SP191362) Advogado: Michel Marim Dos Santos Silva (OAB:SP372274) Advogado: Giseldo Carlos Dos Santos Brito (OAB:DF40346) Executado: Luiz Fernando Dos Santos Coelho Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES.

ORFAOS INTERD.

E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8007222-76.2022.8.05.0039 CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) / [Alimentos] AUTOR:DIANA DE SOUZA BRITO RÉU: Nome: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS COELHO Endereço: malombÊ, 76, centro, próximo ao bar de Marluce, ESPLANADA - BA - CEP: 48370-000 telefone (71) 9912-8880 (whatsapp) DECISÃO

Vistos.

Deferido o pedido de gratuidade de justiça.

De logo, determino ao Cartório que proceda ao desarquivamento dos autos e à alteração da classe processual, no Sistema PJe, para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução, no montante equivalente a R$ 300,00, conforme petição anexa (ID nº 210793569), e das que se vencerem no seu curso, , provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo (art. 911 do CPC/2015).

Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º do CPC/2015).

Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser protestado e pronunciamento judicial e decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º do CPC/2015).

Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo (art. 528, § 7º do CPC/2015).

O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º do CPC/2015).

Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.

Destaque-se que a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta registrada e carta precatória, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema.

Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito
18/01/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 20:12

Classe Processual alterada de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2022 09:38

Publicado Intimação em 06/10/2022.
23/10/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
05/10/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/09/2022 07:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIANA DE SOUZA BRITO - CPF: *10.***.*78-50 (MENOR).
08/09/2022 13:21

Conclusos para decisão
08/09/2022 13:20

Processo Desarquivado
02/07/2022 16:13

Publicado Intimação em 01/07/2022.
02/07/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
30/06/2022 17:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
30/06/2022 16:04

Baixa Definitiva
30/06/2022 16:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2022 16:58

Expedição de intimação.
21/06/2022 16:58

Homologada a Transação
21/06/2022 11:33

Conclusos para julgamento
21/06/2022 09:19

Conclusos para decisão
20/06/2022 20:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/06/2022 19:45

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
27/05/2022 10:32

Expedição de intimação.
26/05/2022 17:13

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 25/05/2022 09:20 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.
26/05/2022 17:12

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 25/05/2022 09:20 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI.
24/05/2022 20:56

Juntada de Certidão
05/05/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 05:30

Publicado Intimação em 02/05/2022.
03/05/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 16:35

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)
25/04/2022 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2022 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/04/2022 14:49

Conclusos para decisão
20/04/2022 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:40

Decorrido prazo de DIANA DE SOUZA BRITO em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 12:26

Publicado Despacho em 09/03/2022.
10/03/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:34

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:36

Conclusos para decisão
07/03/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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