15/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
16/01/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
22/11/2024 14:48

Expedição de Mandado.
15/11/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
14/11/2024 13:08

Decorrido prazo de LILIA OLIVEIRA MARTINS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
14/11/2024 13:08

Decorrido prazo de DAVI LUCAS MARTINS ANJOS em 21/10/2024 23:59.
14/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0530815-12.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Lilia Oliveira Martins Da Silva Advogado: Victor Pedreira Dos Santos (OAB:BA66341) Advogado: Myrian Carvalho Martins Da Silva (OAB:BA76204) Interessado: Davi Lucas Martins Anjos Advogado: Victor Pedreira Dos Santos (OAB:BA66341) Advogado: Myrian Carvalho Martins Da Silva (OAB:BA76204) Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lilia Oliveira Martins Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0530815-12.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: LILIA OLIVEIRA MARTINS DA SILVA e outros Advogado(s): VICTOR PEDREIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como VICTOR PEDREIRA DOS SANTOS (OAB:BA66341), MYRIAN CARVALHO MARTINS DA SILVA (OAB:BA76204) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc Após exame dos autos e consoante preceitua o art. 156 do CPC, o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

A perícia técnica tem por objetivo auxiliar o Magistrado com um conhecimento especializado que ele não possui e, a partir do esclarecimento técnico de questões controvertidas, ele possa tomar a melhor decisão.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, publicou no Diário da Justiça Eletrônico, a Resolução Nº 17, de 14 de agosto de 2019, criando o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins.

Considerando-se o pedido de produção de prova pericial, documental, pelas partes, bem em face da certidão que atesta a inexistência de perito médico obstetra no sistema deste tribunal, nomeio a Perita Médica Dra.

Patricia Mamede Carvalho de Miranda, CREMEB 18686, com dados no sistema de peritos deste tribunal, para, aceitando o munus, realizar a necessária perícia, constante na análise das documentações e prontuários médicos existentes nos autos, e apresentar o competente laudo no prazo de 30 (trinta) dias, cumprindo o encargo independentemente de termo de compromisso, consoante preceitua o art. 466 do Código de Processo Civil (CPC).

Ficam as partes intimadas para, querendo, impugnarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a nomeação ora procedida.

Empós a apresentação do referido laudo pericial, ao cartório para que proceda ao pagamentos dos honorários do perito e intime-se às partes para se manifestarem sobre o referido laudo.

Ainda, o § 3º do Art. 5º, da Resolução supra mencionada, preceitua que o "O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 3 (três) vezes, desde que de forma fundamentada".

O valor na Tabela de Honorários periciais corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais), e o teto é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pelo que fixo os honorários em R$ 1.000,00, face a complexidade da análise necessária.

P.I.

Salvador, 24 de setembro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
29/09/2024 11:15

Publicado Decisão em 30/09/2024.
29/09/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:27

Expedição de decisão.
25/09/2024 15:07

Expedição de despacho.
25/09/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 14:38

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 12:57

Expedição de despacho.
16/12/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:54

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:20

Expedição de despacho.
10/04/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
12/10/2022 01:40

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 01:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/09/2018 00:00

Petição
13/07/2018 00:00

Petição
15/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
15/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
06/06/2018 00:00

Publicação
04/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
04/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
04/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/11/2017 00:00

Petição
10/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
10/10/2017 00:00

Expedição de Ofício
21/08/2017 00:00

Publicação
18/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2017 00:00

Mero expediente
09/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
04/07/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
24/05/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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