09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0523966-53.2019.8.05.0001 Habilitação De Crédito Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Martinha Silva Santana Advogado: Pedro Geraldo Santana Ferreira (OAB:BA15909) Requerido: Massa Falida Da Empresa Raimundo Santana Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Marcus Borel Silva Moreira (OAB:BA19036) Advogado: Itanaina Lemos Rechmann (OAB:BA49972) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO n. 0523966-53.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR REQUERENTE: MARTINHA SILVA SANTANA Advogado(s): PEDRO GERALDO SANTANA FERREIRA (OAB:BA15909) REQUERIDO: MASSA FALIDA DA EMPRESA RAIMUNDO SANTANA Advogado(s): ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB:BA3479), VALTERNAN PINHEIRO PRATES (OAB:BA14040), MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (OAB:BA19036), ITANAINA LEMOS RECHMANN (OAB:BA49972) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dou ciência a parte autora que existem custas remanescentes, abaixo discriminadas.

ATENÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado através do DAJE, emitido através do sistema SCR, de cadastramento exclusivo pela Secretaria da Vara, disponibilizado às partes no link http://www2.tjba.jus.br/scr/cr , do que fica intimada o(a) responsável tributário(a) acima informado, na pessoa de seu advogado regularmente constituído, a realizar o respectivo acesso, download, pagamento e comprovação, mediante petição dirigida aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto ou inscrição em Dívida Ativa do Estado: DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DEVIDAS, EM DESTAQUE, PARA SIMPLES CONFERÊNCIA: ( x ) Das causa em geral.

Obs: O cancelamento da distribuição não isenta o devedor tributário do recolhimentos das taxas de ingresso, conforme nota técnica do Auditor da Coordenadoria de Fiscalização do Tribunal de Justiça abaixo. ( ) Dos demais atos ou feitos: ( ) XV – Demais Processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral / ( ) Prestação de Contas. ( ) Litisconsórcio, por litisconsorte excedente; ( ) Dos atos praticados por Oficiais de Justiça Avaliadores; ( ) Postagem(ns) de Carta(s) / Ofício (s); ( ) Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações. ( ) Outras custas/despesas, a saber: * ADVERTÊNCIAS e ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE: 1- As custas ou despesas judiciais relativas a intimação do responsável tributário são devidas e, se for o caso, serão incluídas no cálculo das custas remanescentes (art. 4º, §2º do Ato Conj. 14/2019); 2- As taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio de DAJE, com código específico gerado pelo Sistema SCR, da seguinte forma: (Art. 5º, §1º,§2º e §3º do Ato Conj. 14/2019): A) O advogado ou parte intimada deverá emitir o respectivo DAJE através do link: http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, mediante conferência das despesas informadas no respectivo ato, reportando à Secretaria em caso de eventuais divergências, mediante petição dirigida ao feito ou através dos canais de atendimento disponíveis; B) Compete ao advogado ou à parte intimada, dentro do prazo previsto na presente intimação, requerer a juntada do comprovante de pagamento aos autos do processo judicial; C)Após o envio à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, o pagamento do débito somente poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE; 3- Dúvidas quanto à apuração das taxas, custas e despesas judiciais remanescentes podem ser dirigidas à Secretaria da Vara ([email protected]) ou à CCJUD (tel: 71 3320-9797), que prestarão os esclarecimentos devidos, isolada ou conjuntamente com a Coordenação de Orientação e Fiscalização – COFIS (tel: 71 3372-1630/31).

Salvador, 4 de outubro de 2024, Renato Marins Menezes Trigueiro Diretor de Secretaria
16/10/2022 13:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2022 23:59.
16/10/2022 13:14

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DA EMPRESA RAIMUNDO SANTANA em 04/10/2022 23:59.
16/10/2022 13:14

Decorrido prazo de MARTINHA SILVA SANTANA em 04/10/2022 23:59.
27/09/2022 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
27/09/2022 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
27/09/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
22/09/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:57

Expedição de ato ordinatório.
22/09/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2022 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.
22/09/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
15/09/2022 17:59

Expedição de ato ordinatório.
15/09/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:06

Conclusos para despacho
15/09/2022 17:03

Expedição de ato ordinatório.
15/09/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:33

Expedição de ato ordinatório.
15/08/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 17:33

Comunicação eletrônica
15/08/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
08/08/2022 00:00

Petição
05/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/07/2022 00:00

Publicação
20/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2022 00:00

Mero expediente
25/04/2022 00:00

Petição
22/04/2022 00:00

Petição
22/03/2022 00:00

Petição
22/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/03/2022 00:00

Petição
18/03/2022 00:00

Publicação
17/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
29/10/2021 00:00

Publicação
27/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2021 00:00

Mero expediente
26/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2021 00:00

Petição
21/10/2021 00:00

Publicação
18/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2021 00:00

Mero expediente
13/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/10/2021 00:00

Petição
22/09/2020 00:00

Publicação
18/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
15/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
30/08/2020 00:00

Petição
14/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
05/08/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
10/03/2020 00:00

Petição
04/03/2020 00:00

Petição
20/02/2020 00:00

Publicação
18/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/02/2020 00:00

Mero expediente
13/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Publicação
09/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2019 00:00

Mero expediente
04/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
03/09/2019 00:00

Processo Redistribuído por Dependência
03/09/2019 00:00

Redistribuição de processo - saída
03/09/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
06/08/2019 00:00

Petição
03/08/2019 00:00

Publicação
02/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2019 00:00

Procedência em Parte
24/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/07/2019 00:00

Petição
06/07/2019 00:00

Publicação
04/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2019 00:00

Mero expediente
28/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/06/2019 00:00

Petição
01/06/2019 00:00

Publicação
30/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2019 00:00

Mero expediente
29/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2019 00:00

Petição
22/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
22/05/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
17/05/2019 00:00

Petição
11/05/2019 00:00

Publicação
09/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2019 00:00

Mero expediente
07/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2019 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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