03/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0454817-4)
28/11/2024 09:10

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 21:03

Juntada de Petição de Documento_1
27/11/2024 20:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:16

Juntada de certidão
26/11/2024 12:14

Outras Decisões
25/11/2024 10:16

Conclusos #Não preenchido#
25/11/2024 10:16

Juntada de certidão
25/11/2024 10:16

Juntada de certidão
24/11/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR LIMA SOARES em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8088355-89.2024.8.05.0001 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Andre Victor Lima Soares Advogado: Flora Jamille Gama De Jesus (OAB:BA58516-A) Recorrido: Lucas Dos Santos Advogado: Flora Jamille Gama De Jesus (OAB:BA58516-A) Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8088355-89.2024.8.05.0001 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RECORRIDO: ANDRE VICTOR LIMA SOARES e outros Advogado(s): FLORA JAMILLE GAMA DE JESUS (OAB:BA58516) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar resposta, no prazo legal.

Salvador, 4 de novembro de 2024.

FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
06/11/2024 05:04

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:10

Juntada de certidão
02/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR LIMA SOARES em 31/10/2024 23:59.
02/11/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 22:30

Juntada de Petição de AGRAVO EM RESP 8088355_89.2024.8.05.0001
23/10/2024 22:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:08

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
13/10/2024 17:38

Recurso Especial não admitido
08/10/2024 19:18

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 19:05

Juntada de Petição de contra-razões
06/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR LIMA SOARES em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:01

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8088355-89.2024.8.05.0001 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Andre Victor Lima Soares Advogado: Flora Jamille Gama De Jesus (OAB:BA58516-A) Recorrido: Lucas Dos Santos Advogado: Flora Jamille Gama De Jesus (OAB:BA58516-A) Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8088355-89.2024.8.05.0001 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RECORRIDO: ANDRE VICTOR LIMA SOARES e outros Advogado(s): FLORA JAMILLE GAMA DE JESUS (OAB:BA58516) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Salvador, 26 de setembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
28/09/2024 05:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
25/09/2024 16:14

Juntada de certidão
24/09/2024 22:35

Juntada de Petição de RESP_8088355_89.2024.8.05.0001
24/09/2024 22:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 05:39

Publicado Ementa em 19/09/2024.
19/09/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 09:15

Juntada de certidão
18/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:36

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
17/09/2024 17:29

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 17:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
17/09/2024 17:19

Deliberado em sessão - julgado
09/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:49

Incluído em pauta para 17/09/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
04/09/2024 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado
03/09/2024 18:37

Deliberado em Sessão - Adiado
03/09/2024 12:44

Deliberado em Sessão - Adiado
27/08/2024 17:40

Incluído em pauta para 03/09/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
20/08/2024 14:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR LIMA SOARES em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:02

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:48

Incluído em pauta para 27/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
15/08/2024 11:04

Solicitado dia de julgamento
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDRE VICTOR LIMA SOARES em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 19:25

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 18:42

Juntada de Petição de PARECER
07/08/2024 18:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 05:38

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:59

Conclusos #Não preenchido#
05/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:55

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
05/08/2024 10:43

Recebidos os autos
05/08/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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