06/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 02:22

Decorrido prazo de A20 PRODUTOS MEDICOS EIRELI em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:22

Decorrido prazo de S S COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 15:21

Expedição de decisão.
21/02/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de A20 PRODUTOS MEDICOS EIRELI em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de S S COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8027876-72.2020.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: A20 Produtos Medicos Eireli Reu: S S Comercio De Utilidades Ltda Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8027876-72.2020.8.05.0001 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - [Compra e Venda, Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo, Serviços Profissionais] Autor(a): Ministério Público do Estado da Bahia Réu: REU: A20 PRODUTOS MEDICOS EIRELI, S S COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da(s) contestação(ções) e documentos juntados.

Salvador/BA, 3 de outubro de 2024, LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
03/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:07

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:21

Expedição de ato ordinatório.
31/07/2024 15:58

Expedição de despacho.
31/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:34

Juntada de informação
12/06/2024 14:28

Expedição de despacho.
12/06/2024 14:28

Expedição de Edital.
06/04/2024 10:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:30

Decorrido prazo de A20 PRODUTOS MEDICOS EIRELI em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:30

Decorrido prazo de S S COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 21:51

Publicado Despacho em 12/03/2024.
13/03/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Documento_1
08/03/2024 10:08

Expedição de despacho.
08/03/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 13:38

Conclusos para despacho
28/01/2024 13:37

Expedição de despacho.
23/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Documento_1
22/01/2024 17:48

Expedição de despacho.
14/01/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Documento_1
14/12/2023 08:30

Conclusos para decisão
14/12/2023 08:29

Expedição de despacho.
07/12/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:18

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Documento1
12/09/2023 11:13

Expedição de ato ordinatório.
12/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:22

Decorrido prazo de A20 PRODUTOS MEDICOS EIRELI em 09/08/2023 23:59.
11/07/2023 21:03

Expedição de carta via ar digital.
11/07/2023 21:03

Expedição de carta via ar digital.
16/05/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 03:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:32

Conclusos para despacho
20/02/2023 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
05/02/2023 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAIANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABDECON em 30/01/2023 23:59.
17/01/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 12:45

Expedição de ato ordinatório.
16/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/01/2023 07:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.
22/12/2022 11:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAIANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABDECON em 28/10/2022 23:59.
19/12/2022 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 12:36

Expedição de despacho.
19/12/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 21:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAIANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABDECON em 31/10/2022 23:59.
15/12/2022 21:04

Decorrido prazo de A20 PRODUTOS MEDICOS EIRELI em 31/10/2022 23:59.
15/12/2022 21:04

Decorrido prazo de S S COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 31/10/2022 23:59.
13/12/2022 13:30

Juntada de Petição de comunicações
30/11/2022 10:27

Publicado Despacho em 20/10/2022.
30/11/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
08/11/2022 03:39

Publicado Despacho em 17/10/2022.
08/11/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 09:37

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:34

Juntada de Petição de informação
19/10/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022 15:20

Expedição de despacho.
13/10/2022 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 22:13

Expedição de despacho.
11/10/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022 04:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAIANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABDECON em 09/09/2022 23:59.
16/08/2022 15:45

Conclusos para despacho
02/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 12:14

Expedição de carta via ar digital.
15/06/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2022 04:52

Decorrido prazo de S S COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 13/05/2022 23:59.
19/05/2022 04:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAIANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABDECON em 13/05/2022 23:59.
19/05/2022 04:52

Decorrido prazo de A20 PRODUTOS MEDICOS EIRELI em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:45

Publicado Despacho em 05/05/2022.
12/05/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 09:01

Expedição de carta via ar digital.
04/05/2022 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:07

Conclusos para despacho
25/02/2022 03:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAIANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABDECON em 24/02/2022 23:59.
19/02/2022 02:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAIANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABDECON em 16/02/2022 23:59.
28/01/2022 20:18

Publicado Despacho em 25/01/2022.
28/01/2022 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
24/01/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 17:55

Expedição de despacho.
21/01/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:51

Conclusos para despacho
20/12/2021 18:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2021 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2021 16:35

Conclusos para decisão
10/12/2021 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2021 22:23

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
15/11/2021 00:37

Publicado Despacho em 11/11/2021.
15/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
10/11/2021 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 06:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:35

Conclusos para despacho
14/05/2021 18:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/04/2021 08:51

Juntada de Petição de substabelecimento
05/01/2021 04:32

Decorrido prazo de S S COMERCIO DE UTILIDADES LTDA em 29/04/2020 23:59:59.
05/01/2021 04:32

Decorrido prazo de A20 PRODUTOS MEDICOS EIRELI em 29/04/2020 23:59:59.
05/01/2021 04:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAIANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABDECON em 29/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 16:11

Publicado Despacho em 06/04/2020.
16/12/2020 18:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAIANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABDECON em 01/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 04:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BAIANA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ABDECON em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 13:47

Publicado Decisão em 18/03/2020.
03/04/2020 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 07:22

Declarada incompetência
26/03/2020 21:38

Conclusos para decisão
17/03/2020 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/03/2020 15:16

Expedição de decisão via Sistema.
17/03/2020 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 01:13

Declarada incompetência
16/03/2020 10:54

Conclusos para decisão
16/03/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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