TJBA - 0500218-22.2014.8.05.0080
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Feira de Santana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502005892
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25/05/2025 05:50
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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25/05/2025 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 12:11
Homologada a Transação
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22/05/2025 14:50
Conclusos para decisão
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22/05/2025 10:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/05/2025 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485090819
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14/02/2025 09:32
Determinação de redistribuição por prevenção
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18/11/2024 08:47
Conclusos para decisão
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19/10/2024 17:54
Decorrido prazo de EVA MARIA TEIXEIRA SA TELES em 15/10/2024 23:59.
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19/10/2024 17:54
Decorrido prazo de JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS em 15/10/2024 23:59.
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18/10/2024 20:13
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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18/10/2024 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0500218-22.2014.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Ranulfo Nunes Reis Advogado: Eva Maria Teixeira Sa Teles (OAB:BA34568) Advogado: Jose Emanoel Moreira De Freitas (OAB:BA8890) Interessado: Raimundo Sena Mendes Interessado: Maria Angelica Almeida Da Luz Nascimento Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0500218-22.2014.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: RANULFO NUNES REIS Advogado(s) do reclamante: EVA MARIA TEIXEIRA SA TELES, JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS INTERESSADO: RAIMUNDO SENA MENDES, MARIA ANGELICA ALMEIDA DA LUZ NASCIMENTO Decisão: Vistos, etc.
Conforme o acórdão (Id 244627413), que julgou PROCEDENTE o Conflito Negativo de Competência a nº 8023636-77.2019.8.05.0000 em que é Suscitante o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, o Juízo da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais de Feira de Santana é o competente para processar e julgar a Ação de Obrigação de Fazer nº 0500218-22.2014.8.05.0080, devendo ser remetidos àquele Órgão julgador os autos respectivos.
Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e, por consequência, encaminhem-se os autos para a 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cível e Comerciais da Comarca de Feira de Santana, art. 64, do Código de Ritos.
Façam-se as anotações de estilo. -
04/10/2024 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/09/2024 09:59
Declarada incompetência
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28/04/2023 08:22
Conclusos para decisão
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02/10/2022 00:49
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2022 00:49
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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22/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
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22/02/2021 00:00
Documento
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16/12/2019 00:00
Documento
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07/11/2019 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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05/11/2019 00:00
Petição
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01/11/2019 00:00
Documento
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01/11/2019 00:00
Expedição de Ofício
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07/09/2019 00:00
Publicação
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05/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/08/2019 00:00
Liminar
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01/07/2016 00:00
Concluso para Sentença
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18/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
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18/01/2016 00:00
Petição
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01/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
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30/09/2015 00:00
Expedição de Ofício
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22/09/2015 00:00
Mero expediente
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17/09/2015 00:00
Recebimento
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26/05/2015 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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10/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
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09/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
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01/12/2014 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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01/12/2014 00:00
Redistribuição de processo - saída
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28/11/2014 00:00
Publicação
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27/11/2014 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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27/11/2014 00:00
Expedição de Termo
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25/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/11/2014 00:00
Incompetência
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12/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
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12/11/2014 00:00
Petição
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07/11/2014 00:00
Publicação
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04/11/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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28/10/2014 00:00
Mero expediente
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27/10/2014 00:00
Petição
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03/09/2014 00:00
Concluso para Despacho
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03/09/2014 00:00
Expedição de documento
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21/08/2014 00:00
Publicação
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18/08/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/08/2014 00:00
Mero expediente
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13/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
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13/08/2014 00:00
Petição
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09/04/2014 00:00
Publicação
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09/04/2014 00:00
Publicação
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09/04/2014 00:00
Publicação
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07/04/2014 00:00
Expedição de Carta
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07/04/2014 00:00
Expedição de Carta
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04/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/04/2014 00:00
Mero expediente
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31/03/2014 00:00
Petição
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19/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
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19/03/2014 00:00
Expedição de documento
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19/03/2014 00:00
Mero expediente
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14/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
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13/03/2014 00:00
Petição
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12/03/2014 00:00
Mero expediente
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17/02/2014 00:00
Petição
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17/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
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17/02/2014 00:00
Petição
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15/02/2014 00:00
Publicação
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12/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/02/2014 00:00
Mero expediente
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27/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
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17/01/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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