01/07/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/07/2025 16:34

Expedição de despacho.
01/07/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 18:03

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 18:51

Publicado Despacho em 09/10/2024.
14/10/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8064398-35.2019.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Pll Salvador Service Celulares Ltda - Me Advogado: Raphael Luiz Guimaraes Matos Sobrinho (OAB:BA24176) Impetrado: Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia - Sefaz/ba Impetrado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8064398-35.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO IMPETRADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ/BA, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Nos termos do art. 1.009 e seguintes do CPC, intime-se o apelado para, querendo, contra-arrazoar o recurso.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 4 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
07/10/2024 09:23

Expedição de despacho.
04/10/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
11/07/2024 22:36

Juntada de Petição de apelação
17/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 03:10

Publicado Sentença em 07/06/2024.
13/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:14

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/06/2024 11:03

Expedição de sentença.
28/05/2024 15:37

Denegada a Segurança a PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-04 (IMPETRANTE)
22/05/2024 12:52

Conclusos para julgamento
25/01/2024 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
11/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:37

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
31/03/2023 12:01

Expedição de despacho.
31/03/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:00

Conclusos para decisão
08/02/2021 01:14

Decorrido prazo de PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2021 23:59:59.
15/12/2020 19:08

Mandado devolvido Positivamente
14/12/2020 04:25

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 12:00

Expedição de citação via Sistema.
08/12/2020 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2020 12:00

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
30/11/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:43

Conclusos para decisão
27/07/2020 08:12

Decorrido prazo de PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 04:16

Publicado Despacho em 15/06/2020.
09/06/2020 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 16:30

Conclusos para decisão
06/04/2020 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2020 11:39

Declarada incompetência
13/01/2020 10:25

Conclusos para decisão
28/11/2019 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2019 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2019 15:18

Declarada incompetência
07/11/2019 15:01

Conclusos para despacho
07/11/2019 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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